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dez 20 2012

FAZ DE CONTA DOS VETOS NO CONGRESSO

RENATO RIELLA

 

O Congresso Nacional, numa aparente postura de independência, tentou derrubar o veto imposto pela presidente Dilma Rousseff ao projeto que divide os royalties do petróleo entre os 26 estados e o DF (teoricamente prejudicando Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo).

Convocada a sessão, verificou-se que existe fila de mais de três mil vetos não apreciados no Congresso. Tentou-se o golpe de votar a toque de caixa, de bolo, esses vetos, abrindo espaço para o novo – mas seria um golpe.

Deputados como o brasiliense Reguffe protestaram, alegando que não votaria vetos sem discussão, no escuro. E a proposta fracassou, remetendo a questão dos royalties para 2013.

É preciso explicar isso. O presidente da República tem a prerrogativa de vetar projetos aprovados pelo Congresso Nacional (da Câmara ou do Senado), ou mesmo fazer vetos parciais, eliminando somente alguns artigos do projeto. Depois disso, o projeto volta ao Congresso, que tem o poder de se reunir e derrubar os vetos presidenciais, impondo a sua autoridade e obrigando que o projeto seja posto em prática.

No entanto, a subserviência do Congresso Nacional ao Palácio do Planalto é historicamente crônica. Há mais de três mil vetos que nunca foram analisados por deputados e senadores. Há vetos ainda do governo Itamar Franco (década de 90). Acabou prevalecendo a vontade do Executivo e nem vale a pena discutir isso.

Cabe ao Congresso avaliar, de forma organizada, quais os vetos que já não precisam mais ser apreciados e arquivar esses processos. São coisas velhas, que já caducaram.

No entanto, vetos mais recentes, ainda polêmicos, devem ser votados seriamente. Reguffe tem razão.

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