RENATO RIELLA
Os grandes políticos estão demorando a acordar, mas é um péssimo negócio o chamado foro privilegiado. E o que é isso?
Explicando o caso para um cidadão comum, dá a maior revolta.
Foro privilegiado é um benefício legal que os políticos concederam a si mesmo, para evitar condenações e prisões. Sempre funcionou a favor deles, mas as coisas estão mudando.
Presidente da República, senadores e deputados federais, mesmo no caso do crime mais monstruoso, não são julgados pela Justiça Comum.
O foro privilegiado indica que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, onde até há pouco tempo mais de 100 processos contra gente dessa natureza não andava.
Agora, com a pressão das ruas, a situação está mudando e há nomes de grande expressão nacional que podem ser condenados e presos.
Os mais óbvios são os implicados no Mensalão, em fase final de processo, muitos deles (como José Dirceu, José Genoíno e João Paulo) esperando a ordem de prisão.
Mas vimos que o Supremo Tribunal Federal recebeu processos contra figurões como: senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional; senador Gim Argello (suspeita de enriquecimento ilícito); governador do DF, Agnelo Queiroz (denúncias relacionadas com a Anvisa); ex-governador e deputado federal Garotinho (junto com sua mulher, Rosinha); senador Lindbergh; etc.
Os dois últimos estão entre os principais candidatos ao governo do Rio e, se condenados no STF, ficarão inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa.
Cada um desses, se não tivesse direito ao chamado foro especial, seria julgado primeiro por um juiz de primeira instância; depois pela segunda instância da Justiça Comum; caberia recurso ao Superior Tribunal de Justiça; e por fim, um último recurso ao Supremo. Isso tudo pode dar 20 anos de espera.
Com o foro privilegiado e com a gana que o STF tem de dar um troco no Congresso Nacional, espera-se que todos sejam julgados em pouco tempo – talvez no próximo ano, em ano eleitoral.
É claro que algumas cabeças pensantes (mal pensantes) do Poder Legislativo já pensam em acabar com este perigoso foro privilegiado, mas esta é uma mudança que não pode ser feita da noite para o dia, até mesmo porque o povo está de olho nos senadores e deputados.
Assim, o STF vai dar muita notícia sobre os políticos nos próximos meses.
AGNELO SE SURPREENDE AO
SER JULGADO NO SUPREMO
Alguns não entendem porque a denúncia de irregularidades na Anvisa vai levar o governador Agnelo Queiroz a ser julgado pelo Supremo Tribunal.
Na verdade, o foro privilegiado para governadores de estados e do DF é o Superior Tribunal de Justiça.
No entanto, Agnelo deu azar de ter dentro do seu processo, como co-acusado, um deputado federal. Por isso, o caso acabou parando no Supremo, onde será julgado de uma vez, sem possibilidade de recurso.
Se ele fosse condenado pelo STJ, poderia ainda recorrer ao STF, ganhando alguns anos.
Vale registrar que, caso o deputado federal co-acusado renuncie ao seu mandato, o processo pode retornar de imediato ao STJ. Mas por enquanto o que existe é a tramitação da denúncia no Supremo, desgastando o governador.