«

»

maio 18 2015

GDF AMEAÇA ATÉ DEMITIR SERVIDOR EFETIVO SE ECONOMIA CONTINUAR PERIGANDO

Nunca se viu isso, mas o governo Rollemberg admite até demitir servidores efetivos, contratados via concurso público, para ajustar a economia do DF.

Em nota oficial, o GDF esclarece que tem adotado todas as medidas necessárias para evitar as punições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para quem ultrapassa o limite de gastos com pessoal, incluindo a demissão dos servidores.

No entanto, esclarece, “a legislação indica que, se isso ocorrer, o governo pode ficar sem receber transferências voluntárias, obter garantia de outro ente e contratar operações de crédito”.

Dentro dessa preocupação, a nota do GDF cita artigo da Constituição que define: “Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”.

É claro que dificilmente isso acontecerá, pois trata-se de matéria complexa e polêmica, que pode gerar grandes discussões na Justiça, até em nível de Supremo Tribunal Federal.

CompartilheShare on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode usar estas tags e atributos HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>


*