Nunca se viu isso, mas o governo Rollemberg admite até demitir servidores efetivos, contratados via concurso público, para ajustar a economia do DF.
Em nota oficial, o GDF esclarece que tem adotado todas as medidas necessárias para evitar as punições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para quem ultrapassa o limite de gastos com pessoal, incluindo a demissão dos servidores.
No entanto, esclarece, “a legislação indica que, se isso ocorrer, o governo pode ficar sem receber transferências voluntárias, obter garantia de outro ente e contratar operações de crédito”.
Dentro dessa preocupação, a nota do GDF cita artigo da Constituição que define: “Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”.
É claro que dificilmente isso acontecerá, pois trata-se de matéria complexa e polêmica, que pode gerar grandes discussões na Justiça, até em nível de Supremo Tribunal Federal.
