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fev 27 2015

GDF NÃO PODE MAIS PARCELAR SALÁRIOS DOS MÉDICOS

O governo Rollemberg não consegue explicar claramente as razões do arrocho financeiro imposto a diversos setores do DF e acaba perdendo pontos na Justiça.

Hoje, a 1ª Vara da Fazenda Pública do DF proibiu o parcelamento dos salários dos médicos do sistema de saúde pública do Distrito Federal.

O pagamento integral deve ocorrer sempre no quinto dia útil do mês subsequente ao período trabalhado. A decisão liminar vale para todos os médicos sindicalizados.

Vale frisar que, nesse período, a cada mês, o DF recebe mais de R$ 500 milhões do Fundo Constitucional para cobrir despesas das áreas de Saúde e Educação, mas não deixa claro como aplica este recurso.

O pedido atendido pela Justiça foi ajuizado pelo Sindicato dos Médicos do DF.

Segundo o Sindmédico, apesar de o Governo não ter publicado nenhum ato formal sobre o assunto, começou a parcelar o salário dos servidores do Poder Executivo local a partir do mês de janeiro, de acordo com um cronograma predeterminado e decidido arbitrariamente.

Ao decidir a questão, o juiz foi taxativo: “Não se pretende discutir as razões políticas para o dito ‘escalonamento’, mas essa discricionária decisão administrativa não pode se sobrepor aos direitos constitucionalmente garantidos”.

Disse ainda o juiz:

“Frise-se que, por mais redundante que possa parecer, a pretensão discutida nos presentes autos ostenta natureza superlativamente alimentar (salário de servidores públicos, o qual contam os substituídos processuais não apenas para manter o sustento próprio e da família, mas também para enfrentar compromissos financeiros de natureza diversa, indispensáveis a uma vida digna, os quais vencem independente da vontade do estado ou de seus administradores”.

 

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