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dez 02 2021

GDF quer tornar permanentes os programas Prato Cheio e Cartão Gás

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para aperfeiçoar a gestão do Cartão Gás e do Prato Cheio. Os programas sociais de segurança alimentar e nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) foram instituídos emergencialmente por conta da pandemia da Covid-19.

Agora, os dois projetos de lei foram enviados ontem (1º) para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para que ambos tenham um caráter permanente a partir de agora.

Em relação ao Cartão Gás, lançado em de 10 de agosto deste ano, a ideia é alterar parte da Lei nº 6.938/2021. Considerando o alto custo do gás de cozinha, de acordo com o novo texto, no artigo 1º deixa de constar o trecho “de caráter emergencial”.

Outra mudança ocorre no artigo 6º. A intenção é alterar o prazo de duração do programa de 18 meses para se tornar continuado.

Outra mudança foi a revogação do artigo 11 da lei anterior, que previa a vedação do recebimento cumulativo do benefício, caso houvesse a implementação de programa semelhante pelo governo federal. Dessa forma, passa a ser possível receber o benefício local, que oferta R$ 100 às famílias a cada dois meses, juntamente com o auxílio do Governo Federal.

Quanto ao Prato Cheio, lançado em maio de 2020, o objetivo é que ele seja instituído como lei, tendo assim orçamento próprio visando à manutenção do programa. O benefício é pago ao cidadão por um período de seis meses consecutivos. Para uma nova solicitação, é necessário que a pessoa agende um novo atendimento nos Cras, pelo 156 ou no site www.sedes.df.gov.br.

É importante lembrar que, ontem começou a ser depositada a parcela de R$ 250 referente ao mês de dezembro. Além disso, mais de quatro mil novas famílias foram incluídas no programa, que passa a atender cerca de 40 mil famílias em todo o Distrito Federal. Foram quase R$ 10 milhões investidos apenas no pagamento deste mês.

Fonte: Sedes

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