O Governo do Distrito Federal encaminhou para a Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de Lei que retoma o Cartão Material Escolar, benefício suspenso há três aos por determinação do Tribunal de Justiça do DF. A iniciativa, voltada exclusivamente para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, será concedida a estudantes de 4 a 18 anos, matriculados na rede pública.
O benefício poderá ser feito por concessão de auxílio financeiro ou distribuição dos itens. A definição da modalidade ficará a cargo da Secretaria de Educação.
“A transferência de renda para aquisição de material escolar proporciona maior agilidade e autonomia às famílias beneficiárias”, justifica, na exposição de motivos do projeto, o secretário de Educação, Rafael Parente.
Cerca de R$ 27,4 milhões estão reservados no orçamento da pasta para implantar o benefício. A secretaria contabiliza que cerca de 60 mil alunos serão alcançados com a iniciativa. A previsão é de, por ano, que cada aluno do ensino fundamental receba R$ 240 e, os do ensino médio, R$ 320.
Para Rafael Prudente, o cartão promove ainda o “exercício da cidadania” já que oferta aos estudantes e aos responsáveis a faculdade de escolha do material; além de fomentar a economia do DF, uma vez que os itens serão adquiridos no comércio local.
Fonte: Agência Brasília
