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nov 07 2018

Gilmar Mendes defende aumento a ministros, mas é contra “penduricalhos”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (7) a aprovação pelo Senado de projetos que preveem reajuste para ministros da corte e para o procurador-geral da República.

De acordo com Gilmar Mendes, o aumento da remuneração é “necessário”.

“O Supremo já havia aprovado esse projeto. Isto foi uma deliberação colegiada que se tomou ainda na gestão da presidente Carmen Lúcia. Era necessário, por conta das repercussões orçamentárias e se espera que o Congresso faça essa aprovação, fazendo então esse ajuste”, disse Gilmar Mendes.

Apresentados pelo STF e pela PGR, os dois projetos foram aprovados pela Câmara em 2016. Mas falta a análise dos senadores.

Os textos preveem que, a partir de junho de 2016, os salários de ministros do STF e do procurador-geral da República passariam de R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil e, a partir de janeiro, R$ 39,2 mil.

Apesar de defender a aprovação das matérias, Gilmar Mendes criticou o uso de adicionais aos salários dos magistrados.

Segundo ele, não deve haver “abusos”, “penduricalhos”, aplicação de benefícios que, somados à remuneração dos ministros, superem o teto permitido por lei. Atualmente, o teto do serviço público é baseado no salário dos ministros do Supremo.

“Eu sei que a própria Câmara está discutindo uma espécie de lei do teto, com a ideia de estabelecer limites, e isso vale não só para o Judiciário, como também para as outras categorias. É preciso que o salário seja adequado, justo, mas que não haja abuso, penduricalhos, e, sobretudo, que não haja essas iniciativas de fura-teto”, declarou.

Gilmar Mendes disse ainda que a questão do auxílio-moradia dos servidores do Judiciário precisa ser resolvido.

“Nós temos que resolver esses adicionais que estão sendo colocados de forma talvez não muito regular. Por exemplo, a questão do auxílio-moradia”, afirmou.

O benefício foi liberado em 2014 para todos os juízes federais do país em 2014, por meio de uma decisão liminar (provisória) do Supremo.

São pagos mensalmente R$ 4,3 mil para os magistrados – a lei diz que o adicional pode ser pago se na cidade em que vive o juiz não houver imóvel funcional. O tema chegou a ser pautado no STF este ano, mas não foi concluído.

Fonte: G1

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