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set 30 2020

Governador de Santa Catarina é alvo de mandados de busca e apreensões em ação da PF

Segundo a PF, cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no estado e dois ex-integrantes do governo, que não tiveram os nomes divulgados, também são alvo da operação.

O mandado foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é necessário, segundo o Ministério Público Federal, para apurar a relação de Carlos Moisés com empresários que venderam aparelhos ao estado. O contrato sob suspeita é o da compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões pagos antecipadamente pelo governo em março.

O governador de Santa Catarina é alvo de dois processos de impeachment, um relacionado à compra dos respiradores, em um pedido entregue por 16 pessoas entre advogados e empresários, e outro relacionado ao aumento dado aos procuradores do estado em 2019. Há ainda um terceiro pedido, também relacionado à compra dos respiradores, que ainda é avaliado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O processo, da questão salarial, está sendo julgado por um tribunal mistro entre deputados e desembargadores. O segundo pedido é analisado por uma comissão especial de deputados.

Os respiradores foram comprados em março pelo Governo e não foram entregues. Apenas 50 dos 200 respiradores chegaram ao estado, mas foram apreendidos. Eles também não atendiam à necessidade do estado, segundo o próprio secretário de Estado da Saúde.

A compra foi alvo de investigação da Polícia Civil e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A investigação foi enviada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ao STF, que em agosto determinou que a Polícia Federal investigasse a compra.

Além disso, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina também investigou a compra e o relatório dos deputados pediu o impeachment do governador, apontando que ele foi omisso. O pedido é analisado pela Alesc e não foi votado.

As viaturas saíram descaracterizadas da Polícia Federal e do MPF logo no início da manhã em direção à Casa da Agronômica, que fica na Avenida Beira-mar Norte, na região central da capital catarinense, a poucos metros das sedes da PF e MPF.

De acordo com o MPF, as investigações sobre a compra desses respiradores apontaram indícios da participação do governador na contratação da empresa Veigamed para fornecimento de 200 respiradores. Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o mandado de busca e apreensão foi pedido para averiguar se a ordem de compra partiu do chefe do executivo.

“Há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público”, informou o MPF, que investiga se ocorreu fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Com informações de G1

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