Ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou regras para restringir a publicidade das plataformas de apostas esportivas e bets. As medidas entram em vigor no dia 17.
O objetivo é reforçar a proteção da população e reduzir os impactos das apostas sobre as famílias brasileiras.
APOSTAS ON LINE
Senado aprovou a medida provisória que destina parte da arrecadação obtida pelo Governo Federal com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
O texto prevê que até 3% dos recursos arrecadados sejam direcionados ao fundo, para custear, entre outras despesas, a assistência à saúde dos servidores da corporação. A proposta segue para sanção presidencial.
FINTECHS – Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas.
A medida combate o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados.
As fintechs movimentaram recursos de 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milhares de sites ligados a essas plataformas. Têm até 28 de agosto para se adaptar às novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN).
TARIFAS – Representante do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), Jamieson Greer, informou que negociações com o Brasil sobre as novas tarifas estão longe de chegar a acordo.
USTR tem prazo até o dia 15 para divulgar os resultados da investigação. Avalia duas propostas, que podem elevar as tarifas de importação sobre parte dos produtos brasileiros. Somadas, poderão ser de 37,5%.
NEGOCIAÇÃO – Entidades empresariais do Brasil e dos Estados Unidos intensificaram a pressão para evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Pedem mais tempo para negociações entre os dois governos.
Amcham, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e U.S. Chamber of Commerce defendem acordo de curto prazo para encerrar de forma negociada a investigação conduzida pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301.
Setor empresarial propõe que as negociações contemplem a ampliação do acesso a mercados para produtos industriais, bens de capital, infraestrutura voltada à inteligência artificial e data centers, além do fortalecimento da cooperação regulatória em setores como o automotivo, farmacêutico, saúde e equipamentos médicos.
Também sugere a ampliação da cooperação em minerais críticos, a aceleração da análise de patentes no Brasil, o reforço ao combate à pirataria, a extensão da moratória da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre tarifas para transmissões eletrônicas e a implementação integral do Protocolo Anticorrupção do ATEC.
ORMUZ – Tráfego de petroleiros pelo Estreito de Ormuz ficou praticamente paralisado ontem.
Riscos à navegação se intensificaram após os Estados Unidos terem retomado os ataques aéreos contra o Irã.
Iranianos atacaram infraestruturas militares dos EUA em países vizinhos do Golfo Pérsico, em resposta aos ataques às províncias do litoral sul e do leste do Irã.
ÁGUA E ESGOTO
Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto. A proposta altera a Lei do Saneamento Básico.
Determina que a cobrança seja composta por tarifa fixa, destinada aos custos da infraestrutura, e por uma parcela variável, calculada conforme o consumo efetivo. O texto segue agora para análise do Senado.
CONGRESSO SUSPENSO
Sessão do Congresso Nacional prevista para ontem, destinada a votar vetos presidenciais, foi cancelada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) explicou o motivo: falta de acordo.
Legislativo não vai votar mais nada de relevante até o recesso de 31 de julho, e muito possivelmente até as eleições.
Não apreciará antes das eleições temas prioritários como:
- PEC da Segurança Pública;
- PEC que prevê o fim da escala 6×1;
- Projeto de regulamentação de exploração de terras raras;
- Projeto que permite usar receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis;
- além do ministro que irá substituir Luís Roberto Barroso no STF, após a rejeição do Messias.
DEPUTADOS – Câmara dos Deputados prevê duas semanas de esforço concentrado antes de outubro.
Haverá votações de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto e 4 de setembro, reservando as demais datas para a campanha eleitoral nos estados.
PETRÓLEO – Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou a manutenção da alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo. A cobrança expirava ontem.
A alíquota de 12% para óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos foi estabelecida em 12 de março deste ano e valia por 60 dias.
GREVE – Caminhoneiros ameaçam greve nacional caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre não paute para votação a MP do Frete, que altera as regras do piso do frete para o transporte rodoviário de cargas. O texto caduca em 16 de julho. A informação é da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores.
Câmara dos Deputados aprovou o texto em 17 de junho. O Executivo enviou o texto em março. Alteração feita concede perdão financeiro a caminhoneiros, motoristas e empresas de transporte de cargas que foram punidos por participar de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
LULA – Hoje, 10h, Presidente Lula terá reunião sobre Minerais Críticos no Palácio do Planalto.
COLÔMBIA – Foi divulgado ontem pelo Palácio do Planalto que o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, em telefonema ao Presidente Lula, negou tendência de golpe.
Petro disse que fará normalmente a transmissão de cargo ao presidente eleito Abelardo de La Espriella, em agosto.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 172.742 pontos, com alta de 1,22%.
MUNDO
⬆️ EUA – Dow Jones: +0,27%
⬆️ EUA – Nasdaq: +1,30%
⬆️ EUA – S&P 500: +0,81%
⬆️ Europa – Euronext: +1,09%
⬆️ China – Xangai: +1,65%
⬆️ Japão – Nikkei: +1,38%
MOEDAS – FONTE: BC
⬇️ Dólar Comercial: R$ 5,12 (-0,50%)
⬇️ Dólar Turismo: R$ 5,32 (-0,47%)
⬇️ Euro Comercial: R$ 5,85 (-0,48%)
⬇️ Euro Turismo: R$ 6,10 (-0,43%)
⬆️ Bitcoin: R$ 324.495 (+1,26%)