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jan 08 2019

Governo Bolsonaro prepara liberalização da posse de armas

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O presidente Jair Bolsonaro discutiu com o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) a proposta de elaboração de um decreto para facilitar a posse de armas de fogo no Brasil.
Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto.
Um deles se refere à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento. O texto deverá acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.
De acordo com o deputado, o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

“Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e aprovação em teste de aptidão psicológica.

Em seguida, o deputado disse que houve uma mudança de comportamento a partir do estatuto do desarmamento, em 2003. “No primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um universo de 6 milhões de armas cadastradas. A Polícia Federal tem 700 mil armas cadastradas. Ninguém renovou. O cadastramento é uma forma do governo saber quantas armas existem no Brasil, pelo menos as legalizadas”.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

De acordo com o Atlas da Violência de 2018 , elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de 62.517 assassinatos cometidos no Brasil em 2016 é 30 vezes maior do que o da Europa. Nos últimos dez anos, mais de 550 mil brasileiros tiveram morte violenta. Mais de 71% dos homicídios cometidos no Brasil são causados por armas de fogo, cuja posse, atualmente, obedece a legislação restritiva.

Fonte: Agência Brasil

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