RENATO RIELLA
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, às vésperas da discussão sobre o Marco Civil da Internet na Câmara Federal, deu declarações enigmáticas e polêmicas, que não decifram as intenções do governo federal e que abrem uma guerra com o Google.
Ele disse que estuda a apresentação de um projeto de regulação da mídia, que não interfira no conteúdo do que é publicado pelos meios de comunicação. Tudo isso vem depois da informação de que o governo dos Estados Unidos espiona as nações amigas.
“Sou favorável à regulação da mídia, sempre falei isso e sempre defendi. Nós precisamos apenas chegar a um acordo sobre qual vai ser o modelo, qual vai ser a forma de conduzir, se vamos fazer um projeto único ou se vamos fazer por partes”, declarou o ministro.
Paulo Bernardo disse que o projeto apresentado pelo ex-ministro da Secom Franklin Martins tem que ser complementado. “Temos que incluir questões essenciais sobre o que acontece na mídia de internet”, explicou. Para o ministro, é preciso criar regulações para o monopólio da mídia.
“O Google está se tornando o grande monopólio da mídia. A gente vê uma disputa entre teles [empresas de telecomunicações] e TVs e, provavelmente, se durar muitos anos, o Google vai engolir os dois”, declarou. Para o ministro, há uma situação assimétrica de empresas que vendem serviços pela internet e não têm as mesmas responsabilidades que veículos tradicionais.
De acordo com Paulo Bernardo, somente em 2013 o Google faturou R$ 3,5 bilhões de publicidade no Brasil. “E esse dinheiro tem imposto? Os [mesmos] impostos que a mídia tradicional paga? Não acredito que tenha”, questionou.
Segundo ele, ainda há espaço para o recebimento de sugestões sobre o melhor modelo a ser adotado no país. “Inclusive meus companheiros do PT, que muitas vezes se colocam favoráveis a esse tema, acho que seria importante contribuir também”, disse, deixando claro que não se referia à regulação de conteúdo. “Sou a favor da liberdade de expressão”.
Falta transparência nessas discussões e na própria interpretação da Lei Geral da Internet, que deveria ter sido votada no ano passado, mas hoje tranca a pauta da Câmara Federal, sem perspectiva de aprovação.
Até que ponto, ao lutar contra as grandes corporações internacionais, o governo Dilma não está tentando ampliar o controle sobre a Internet utilizada pelos brasileiros?
Podemos escapar da espionagem internacional e passar a sofrer um controle interno de informação, que permita ao PT se eternizar no poder.
Há questões políticas, além das questões tecnológicas a se discutir, mas como fazer isso num ano eleitoral?
