O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) protocolou no Senado Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que a União ajude as prefeituras a pagar o piso salarial nacional dos professores da rede pública, atualmente de R$ 1.917,78 por mês.
As prefeituras gastam, em média, 77% da respectiva cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar os salários dos professores.
A PEC do Cristovam determina que a União faça a complementação necessária ao pagamento do piso, nos casos em que o comprometimento da cota com gastos de pessoal ultrapassar 60%, percentual previsto na lei que regulamenta o fundo. Assim, 40% sobrariam para outros gastos com educação.
