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out 29 2019

Governo proíbe pesca de camarão e lagosta em áreas atingidas por óleo

Resultado de imagem para mancha de óleo na bahia

O Ministério da Agricultura publicou Instrução Normativa (IN) que proíbe a pesca da lagosta e do camarão em áreas do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo e permite o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos.

“Têm direito ao benefício os pescadores profissionais artesanais que trabalham nas áreas atingidas pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, disse a pasta em nota.

Esses trabalhadores precisam estar regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e a parcela será depositada diretamente na conta em que os beneficiados já recebem o seguro-defeso.

Conforme o Ministério, o prolongamento do período de defeso foi adotado como precaução, devido à situação ambiental decorrente da provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral do Nordeste. Decreto 10.080/2019, publicado na  sexta-feira (25) permite que o período de defeso seja ampliado, quando houver “grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos”

Estão aptos a receber as parcelas extras do seguro-defeso cerca de 60 mil pescadores artesanais nas áreas atingidas pelo óleo, mapeadas pelo Ibama.

Com informações de Estadão Conteúdo

Foto: EBC

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