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nov 07 2019

Governo revoga decreto sobre limite da produção de cana

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O governo federal revogou o decreto que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, em vigor desde 2009.

A norma proibia o avanço do cultivo em biomas como Amazônia e Pantanal. Segundo o governo, a regra estava defasada após a aprovação do Código Florestal, que trouxe medidas protetivas mais “condizentes com a realidade”.

Para o Ministério da Agricultura, o desenvolvimento de novas tecnologias indicavam que os parâmetros do zoneamento deixaram de ser sustentáveis. A pasta ainda sustenta que as regras barravam investimentos na produção de biocombustíveis provenientes da cana.

A decisão do governo federal gerou controvérsia. O pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Rajão, diz que os riscos de desmatamento não são substanciais, uma vez que o bioma não é favorável para o cultivo da planta.

Para o especialista, no entanto, o fim do zoneamento agroecológico vai comprometer o posicionamento do etanol brasileiro em mercados globais como, por exemplo, a União Europeia, responsável pela importação de 850 milhões de litros.

Já o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Evandro Gussi, entende que o instrumento teve papel importante no passado, mas perdeu a efetividade e passou a fazer parte do arcabouço burocrático brasileiro.
Em nota, Gussi afirmou que o Código Florestal e o RenovaBio serão capazes de garantir a proteção do setor.
Com informações de JP

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