O juiz da 3.ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas Ricardo A. de Sales concedeu liminar na noite desta quinta-feira (26/10) suspendendo a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta (27) no Rio de Janeiro.
No despacho, o juiz afirmou que há risco de prejuízo ao patrimônio público, porque o lance inicial foi considerado baixo. Além disso, a liminar aponta “suposto vício de iniciativa no projeto de lei que encerrou a obrigação da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal, passando a ter participação mínima de 30% por campo”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) irecorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acaba de assegurar a realização do leilão.