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out 31 2018

Grandes poderes e brigas de Paulo Guedes

VINICIUS TORRES  FREIRE   (Blog do Magno)

Jair Bolsonaro concedeu a Paulo Guedes poderes que nenhum ministro da Economia teve, com a exceção talvez de Delfim Netto, na primeira metade dos anos 1970, auge econômico e político da ditadura militar.

Uma grande diferença é que Delfim muito contribuiu para criar estruturas e modos de governo da economia que duraram até os anos 1990, dos quais sobrevivem restos arqueológicos. Guedes, por sua vez, pretende abalar as estruturas e encolher o Estado de modo inédito no Brasil.

Já é chamado de “czar” da economia, assim como o foi Delfim. Com grandes responsabilidades, virão grandes conflitos com:

1) defensores da Previdência tal como a conhecemos; 2) a indústria (já em revolta com o czar) e empresas do comércio exterior; 3) políticas industriais e proteções em geral; 4) servidores; 5) estatais.

Guedes foi indicado para chefiar o superministério da Economia, que incluiria as atuais pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior. Os nomes burocráticos não impressionam?

Entre outras atribuições, a Fazenda define os gastos possíveis do Orçamento (diz se há dinheiro para liberar), administra os empréstimos do governo falido e a dívida pública, além da Receita Federal. Desde Michel Temer, ficou também com a Previdência.

O Planejamento elabora o Orçamento, é o RH do governo (trata de carreiras, salários etc.), controla estatais e os “bens do governo” (imóveis etc.). Tem sob seu guarda-chuva IBGE, BNDES e Ipea.

O Ministério da Indústria e Comércio Exterior (Mdic) é central para o interesse das empresas, muitas delas bem articuladas no Congresso.

Grosso modo, o Mdic decide quais empresas podem receber vários benefícios, além de dinheiro público, em programas com o objetivo de criar, desenvolver ou manter certos tipos de indústrias ou setores tecnológicos, de interesse em tese estratégico para o desenvolvimento do país. Empresas que, sem benefícios, em tese aqui não floresceriam, como as do setor automobilístico e de eletrônicos.

Além disso e muito mais, no Mdic se definem impostos de importação e exportação e seus regimes especiais, por meio da Camex, hoje controlada por oito ministérios (três agora sob Guedes. A Camex ficará intocada?).

Guedes não vai se tornar monarca absoluto de tais ministérios, claro, que têm políticas e tarefas institucionais definidas em lei. Mas o superministro ficou com o poder de formular planos e modificações em quase tudo de relevante na política econômica: Orçamento, gasto, dívida, impostos, poupança, comércio exterior e regimes especiais.

Como ficará o Conselho Monetário Nacional, ora composto por Fazenda, Planejamento e Banco Central, que decide normas que afetam juros, crédito e o sistema financeiro? Guedes será maioria, 2 a 1?

De crucial para política econômica, sobra apenas o BC, para o qual Guedes propõe autonomia ou independência legal, não se sabe bem.

Dado o ruído da conversa no governo de transição, é possível até especular que a política cambial, hoje nas mãos do Banco Central, também fique sob influência ou controle do superministro.

Note-se que Guedes tem tratado frequentemente do que fazer com os US$ 380 bilhões de reservas internacionais ou de como agir em crises cambiais (desvalorizações grandes do real, “alta forte do dólar”).

Enfim, fica a dúvida: como um comando só vai ser capaz de dar conta de tantas políticas? Quem serão os duques desse império?

 

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