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nov 28 2019

Hospitais serão obrigados a notificar indícios de violência doméstica

O Congresso Nacional derrubou, ontem (27), uma série de vetos da gestão Jair Bolsonaro a questões que envolvem violência domésticas.

Passa a ser lei, por exemplo, o projeto que obriga os serviços de saúde públicos e privados a notificar a delegacia policial mais próxima os casos com indícios de violência contra a mulher.

De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), essa proposta destaca que a informação deve ocorrer em, no máximo, 24 horas.

A justificativa do governo era de que “a notificação ocorreria sem o consentimento da vítima” e poderia provocar futuras retaliações do agressor.

Ainda sobre o mesmo tema, passa a vigorar a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio.

Também se torna lei um projeto que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.

O governo considerava que a proposta poderia “comprometer o fundo e o financiamento e pagamento de projetos e pesquisas que estão em andamento”.

Com informações de G1

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