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jun 22 2020

Ibaneis Rocha vai recorrer de decisão judicial contra a reabertura de áreas do comércio

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que vai recorrer da decisão da juíza federal Katia Balbino Ferreira, titular da 3ª Vara Cível, que proibiu o GDF de flexibilizar o distanciamento social por causa da coronavírus

A magistrada acatou, em parte, a um pedido conjunto do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) que questiona o plano de reabertura em um momento em que os números de casos de infecções pelo novo coronavírus aumentam expressivamente.

A juíza estabeleceu o prazo de dez dias para que o governo mostre dados sobre a evolução da doença e o número de leitos destinados a pacientes com o Covid-19.

O GDF, também, terá que apresentar um gráfico com projeções do avanço da pandemia com base no isolamento social de 60%, 40% e 35%.

A determinação quer também o planejamento com critérios técnico-científicos, que embasam as medidas de abertura de novas atividades não essenciais no Distrito Federal.

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