Mesmo quem ainda não está inscrito no Nota Legal acumula créditos por dois anos para utilizar no programa. Ao indicar o CPF na nota, o valor fica registrado na Receita do DF e pode ser utilizado quando o contribuinte se inscreve no site do Nota Legal.
Assim que o contribuinte se inscreve no programa, é possível conferir o saldo acumulado nos últimos dois anos. Os documentos fiscais ficam disponíveis no aplicativo Economia DF logo após cada compra efetuada com o CPF na nota.
O crédito do programa pode ser usado para abater no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), caso o contribuinte tenha bens em seu nome. Além disso, também pode solicitar o depósito dos créditos em conta bancária no mês de junho. A Secretaria de Economia já efetuou todos os pagamentos das indicações feitas em junho deste ano.
Quem estiver inscrito no programa amanhã (31) também poderá participar do próximo sorteio do Nota Legal, que será realizado no dia 23 de novembro. O segundo sorteio de 2021 vai distribuir R$ 3 milhões, em 12 mil prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil.
Neste sorteio, poderão participar os consumidores que colocaram o CPF na nota em compras realizadas entre 1º de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021. Para participar do sorteio, o contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Receita do DF.
