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dez 15 2017

INTERNET EM DEBATE (3): Busca de exceções à regra

intPara Rafael Zanatta, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o setor de telecomunicações vai tentar alterar o decreto de 2016 que regulamenta o Marco Civil, por meio da ampliação das exceções à neutralidade de rede.

Esse decreto permite que, em casos de emergência ou congestionamento da rede, as teles gerenciem o fluxo de dados para garantir o funcionamento do serviço. — Haverá redução de competição e aumento de concentração de mercado.

Assim como nos EUA, as quatro maiores operadoras concentram 75% do acesso. Ao diferenciar o acesso entre os consumidores, as empresas vão abusar de seu poder de mercado.

Por exemplo, em um bairro onde só há uma empresa, ela poderá analisar o perfil de consumo do cliente e cobrar especificamente pelo que é consumido.

Em nota, a Telebrasil, associação que reúne as operadoras, afirmou que “é a favor da neutralidade da rede aplicada de forma inteligente, permitindo às empresas gerenciar o tráfego nas suas redes.” Parte superior do formulário

 

 

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