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mar 12 2014

INTERNET LIVRE ESTÁ EM PERIGO (ESTE BLOG ALERTOU MUITO ANTES)

O jornal Estadão publicou hoje editorial alertando para os riscos de se aprovar o Marco Civil da Internet sem um debate mais claro com a sociedade. O jornal chega a afirmar que a Internet livre corre perigo.

“O governo passou os últimos anos jurando defender a neutralidade na Internet, princípio que garante total liberdade no uso da rede. No entanto, o projeto do Marco Civil da Internet, que está prestes a ser votado, contém brechas que, além de permitirem “tratamento diferenciado” para internautas por parte das empresas fornecedoras, podem ser interpretadas como um aval para que o governo regulamente, por decreto, a “discriminação ou a degradação do tráfego”, afirma o Estadão.

O Marco Civil é considerado a “Constituição da Web”, pois elenca os direitos dos internautas e delimita a ação das empresas de telecomunicações, seja como produtoras de conteúdo, operadoras de telefonia ou como provedoras de acesso.

A demora em votar o projeto, que tramita desde 2009, tem dado margem a renovada pressão para que nele constem frases dúbias o suficiente para servirem aos interesses das gigantes de telefonia e de radiodifusão.

No caso específico da neutralidade, a intenção inicial do relator Alessandro Molon (PT-RJ) era assegurar a transmissão de informações sem discriminação de qualquer espécie, isto é, sem que haja qualquer possibilidade de suspensão do fluxo de dados a depender da origem, do destino ou do conteúdo propriamente dito.

As teles, por sua vez, querem diferenciar usuários, cobrando tarifas pelo volume de dados transmitido. Nesse modelo, se o volume contratado for excedido, a conexão será suspensa ou sofrerá redução drástica de velocidade, inviabilizando, na prática, o fluxo de informações.

SITUAÇÕES QUE MERECEM ANÁLISE

Na defesa do projeto recentemente apresentada pelo deputado Molon, há uma frase que, a depender da interpretação, pode favorecer as reivindicações das teles. O trecho sugere “tratamento diferenciado a vídeos em tempo real (streaming) ou mesmo a utilização de voz sobre IP (VoIP), como Skype”.

O jornal Estadão alerta que, mesmo que o texto assegure que não há “violação ao princípio da neutralidade”, o simples fato de aceitar “tratamento diferenciado” permite contestações judiciais.

O parágrafo 1.º do artigo 9.º do projeto – justamente o artigo que trata da neutralidade – abre espaço para a interferência do governo na rede. O texto aceita que haja “discriminação ou degradação do tráfego”, feita por decreto, em razão de “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações” e de “priorização a serviços de emergência”.

O Estadão adverte que “a flacidez conceitual desse parágrafo dá margem óbvia para decisões arbitrárias”. Isto é: o governo pode tentar controlar a Internet que a gente usa.

Além de todos os argumentos apresentados pelo Estadão, este BLOG alerta que é perigoso aprovar-se o Marco Civil da Internet em ano eleitoral.

O ideal é que o debate se transfira para 2015, com novo Congresso eleito e nova estrutura de governo (mesmo que Dilma Rousseff seja eleita).

O atual projeto foi enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência dentro da histeria política que se formou quando se soube que o governo do presidente Obama espionava diversos níveis das instalações digitais brasileiras.

Este tema está superado e o governo Dilma tomou precauções básicas, assim como as empresas de grande porte também. Desse modo, já não há urgência para se aprovar o Marco Civil.

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