A Justiça Federal do Rio Grande do Sul acatou ontem (28) parte de pedido do Ministério Público Federal (MPF), que limita a liberdade de manifestação das pessoas e movimentos sociais que vão acompanhar o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, em 24 de janeiro. Com a decisão, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não poderá organizar acampamentos nas proximidades do tribunal.
“O pedido do MPF e a decisão judicial proferida criminaliza o MST, colocando-o como réu em uma ação de cunho autoritário e antidemocrático”, afirmou, em nota divulgada hoje, o Partido dos Trabalhadores. Segundo o texto, a decisão atenta “contra direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988 – art. 5º, IV e XVI – e o compromisso internacional de liberdade de manifestação assumido pelo país em 1992, ao ratificar o Pacto de San José da Costa Rica (1969). A criminalização dos movimentos sociais tem sido constante e sistemática no Brasil”.
“Os protestos e manifestações em defesa do Presidente Lula, contra a perseguição política sofrida por ele, mediante o uso de instrumentos jurídicos (Lawfare), bem como a acusação infundada de crimes inexistentes, sempre foram pacíficos e, mais do que isso, legítimos”, considera ainda o partido do ex-presidente. “As manifestações sociais e populares não podem ser cerceadas, nem criminalizadas, muito menos confinadas para se fazer um jogo de ‘faz de conta’ da democracia. Isso é arbitrariedade, abuso institucional, movido por interesses que atentam aos direitos do povo brasileiro”, defende o texto.
“O PT, as forças políticas e sociais, não se calarão diante de manifestações sucessivas de ataque à democracia. Vamos denunciar nacional e internacionalmente essa tentativa de inibir o direito de livre manifestação e, também, de criminalização do movimento social”, diz ainda a nota. “Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil, em defesa de eleições livres e do direito do maior líder popular brasileiro, líder também nas pesquisas de intenção de votos para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reafirmar sua inocência e de ser candidato nas eleições de 2018.”
