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mar 12 2018

Justiça boqueia bens de Sérgio Cabral e outros 24 réus

sérgio cabralO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou hoje(12) a indisponibilidade ou sequestro de bens móveis, imóveis e ativos financeiros no Brasil e no exterior do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e outros 23 réus, entre pessoas físicas e jurídicas.

A decisão liminar – provisória – é do juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio, e atende a pedido feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual. No despacho, o magistrado define que a retenção dos bens deve ser abrangente o suficiente para “sanar o dano ao tesouro estadual”.

Cabral e os outros réus são investigados pelos crimes de fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem requisitos legais, inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

O despacho determina também a quebra imediata dos sigilos bancários e fiscais dos acusados para localizar bens móveis ou imóveis que eventualmente não estejam declarados e possam ser sequestrados no futuro. O objetivo, de acordo com a determinação, é ressarcir valores desviados do fundo.

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