A Justiça quer que o Governo do DF faça licitação para escolha de empresas que possam fornecer alimentação hospitalar na rede pública de saúde brasiliense, mas é quase impossível tirar desse atendimento a empresa Sanoli, há quase 40 anos contratada.
A 3ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente pedido do Ministério Público e condenou o Distrito Federal a realizar “licitação para contratação de prestador de serviço de alimentação hospitalar na rede pública de saúde do DF, com objeto parcelado, no prazo de 60 dias da intimação da sentença”.
A decisão proibiu qualquer contratação emergencial ou prorrogação de contratos, salvo com autorização judicial.
O MPDFT ajuizou ação civil para restabelecer a regularidade na prestação dos serviços de alimentação na rede hospitalar pública do DF. Alega que os serviços vêm sendo prestados sem licitação desde 2009 e que a Secretaria de Saúde do DF vem retardando o procedimento de licitação, sem justa causa.
O DF apresentou contestação, onde argumentou, em resumo, que as contratações diretas foram legítimas, e que, diante das dificuldades da realização do procedimento licitatório para contratação definitiva, e para evitar riscos ao sistema de saúde, foi obrigado a realizar contratações emergenciais.
Ao julgar o mérito da questão, o magistrado entendeu que o DF não tem observado as normas constitucionais e legais que exigem o procedimento da licitação para a contratação com o poder publico:
“Dessa forma, conforme comprovado nos autos, o Distrito Federal não tem agido de acordo com os ditames constitucionais e legais, porquanto tem se escusado em realizar procedimento licitatório próprio para a contratação de serviços de alimentação hospitalar na rede pública de saúde do Distrito Federal de forma injustificável, modo pelo qual, fundamentado na liminar deferida e nas razões do acórdão que apreciou a matéria em segunda instância, o pedido merece prosperar.”
Criada em 1955, no Rio de Janeiro, a Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação LTDA é uma das maiores empresas do ramo de alimentação de coletividade da América do Sul. Sua especialidade é o fornecimento de alimentação hospitalar, área em que acumula 36 anos de experiência.
A Sanoli tem sede em Brasília, onde funciona sua cozinha central. A empresa é responsável pelo fornecimento de refeições a 25 hospitais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Goiânia, servindo, diariamente, 30 mil refeições de qualidade aos pacientes, acompanhantes e funcionários dos hospitais atendidos.
Pode ser que, em licitações parceladas, alguma outra empresa de alimentação tente disputar espaço com a Sanoli, mas a estrutura instalada desse grupo tende a prevalecer, inclusive na questão dos preços.
