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ago 08 2019

Lei autoriza transporte de animais de estimação em ônibus e metrô

Cães, gatos e outros animais domésticos, que pesem até 12 quilos, poderão embarcar no transporte público do Distrito Federal a partir de hoje (8).

O governador Ibaneis Rocha sancionou o Projeto de Lei nº 109, de 2019, que autoriza animais de pequeno porte a se locomover com seus tutores em ônibus e trens do metrô.

De acordo com a lei, de autoria do deputado Daniel Donizet, os pets devem ser transportados em uma caixa apropriada e não podem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros – além de não atrapalhar o cumprimento do itinerário e horário da linha.

Os animais não poderão ser conduzidos em horário de pico, seja pela manhã ou à tarde.

Também é proibido o transporte dos animais ferozes, peçonhentos e aqueles que provoquem desconforto ou comprometam a segurança dos veículos, dos usuários ou de terceiros.

Ainda segundo a norma, apenas dois pets podem ser transportados em cada veículo ou trem e para os tutores não haverá acréscimo à tarifa regular por causa do bichinho. As empresas de transporte público fixarão placas em locais de fácil visualização, como em paradas e estações.

Com informações de Agência Brasília

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