O decreto de lei marcial assinado pelo presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, entrou em vigor ás 23h (11h no horário de Brasília) de hoje (3), e proíbe atividades políticas, incluindo às da Assembleia Nacional do país, além de impor censura aos meios de comunicação.
O complexo onde fica o prédio do parlamento foi fechado pouco tempo depois do anúncio. A emissora de TV SBS informou que “forças da lei marcial entraram no edifício principal da Assembleia Nacional” e houve confronto com “assessores resistentes”
Segundo a agência estatal de notícias sul-coreana, a Yonhap, protestos e atividades de partidos políticos não podem ocorrer enquanto durar o decreto.
O presidente nomeou um general de quatro estrelas, Park An-su, para comandar as ações militares enquanto vigorar a lei marcial no país.
“Todas as atividades políticas, incluindo aquelas relacionadas à Assembleia Nacional, assembleias regionais, partidos políticos, a formação de organizações políticas, comícios e protestos estão proibidas”, afirmou Park.
A imprensa ficará sob controle do Estado, mas não há detalhes de como isso será operacionalizado.
Yoon Suk-yeol fez um pronunciamento inesperado mais cedo, informando que havia assinado o decreto emergencial de lei marcial, sob o argumento de conter grupos comunistas pró-Coreia do Norte que estariam “planejando rebelião”.
Os parlamentares chegaram a aprovar, por unanimidade, uma resolução determinando a suspensão da lei marcial. Não se sabe ainda se a decisão dos legisladores será levada em conta pelo presidente.
A medida foi tomada depois que a oposição, liderada pelo Partido Democrático, aprovou um projeto de lei reduzindo o orçamento e apresentou pedidos de impeachment do auditor do Estado e do procurador-geral do país.
O decreto teve reações imediatas de governo e oposição.
O ministro da Defesa da Coreia do Sul, Shin Won-sik, convocou uma reunião com comandantes e ordenou que as forças permaneçam em alerta máximo.
O chefe do partido governista, Han Dong-hoon, criticou a decisão de Yoon, considerando-a “errada” e afirmou que irá “bloqueá-la” com o apoio da população.
Já o líder do Partido Democrático, Lee Jae-myung, também chamou a declaração de lei marcial de “inconstitucional” e “antinacional”.
Na Coreia do Sul, como em outros países, a lei marcial é um regime de exceção no qual o controle da administração pública e da segurança passa a ser exercido diretamente pelas Forças Armadas, geralmente em situações de grave crise, como guerras, insurreições ou desastres de grandes proporções.
Sob a lei marcial, as autoridades militares podem suspender temporariamente direitos civis, como liberdade de reunião e expressão, impor toques de recolher, restringir deslocamentos e substituir o sistema judicial civil pelo militar para lidar com crimes específicos.
Historicamente, a lei marcial na Coreia do Sul foi declarada em momentos de intensa instabilidade, como durante a Guerra da Coreia (1950-1953) e em crises políticas, como o assassinato do presidente Park Chung-hee em 1979.
Fonte: R7
