Entre todas as trapalhadas cometidas pelo governo Agnelo, parecia que pelo menos numa coisa ele havia acertado, quando trocou as empresas de ônibus do Distrito Federal.
Mas, não! Pelo visto, foi mais um trambique, agora anulado pela Justiça, deixando a população insegura sobre a continuidade dos serviços de transporte coletivo.
Decisão do juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, anulou, na segunda-feira (25,) o contrato do transporte público no DF por irregularidades no processo de licitação ocorrido a partir de 2011.
O magistrado deu 180 dias para que o governo do DF contrate novas empresas de ônibus. Na sentença, ele diz que é nulo o contrato e que é nula a concorrência. Isto é: será feita nova licitação, visando corrigir as falhas da anterior, feita pelo governador Agnelo Queiroz.
Lembrem-se que todos comemoramos o fim do reinado dos Canhedo, que dominaram o transporte coletivo durante muitas décadas. Mas, de repente, vimos que a família Constantino (Gol), assumiu este lugar na licitação agora considerada irregular pela Justiça.
O processo que suspendeu a licitação dos ônibus envolve o GDF e as empresas Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana. Para completar, o DF ainda sofre com as cooperativas criadas no governo Arruda para substituir as vans. Pelo visto, estamos sem opção no transporte.
Segundo o juiz Lizandro, na sua sentença, o advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de licitação no governo Agnelo, atuou ilicitamente na gestão e consultoria do processo.
O juiz ressaltou ainda, na sentença, a relação entre os sócios e diretores de empresas e disse que as empresas tinham sócios em comum.
DEPUTADA CELINA ENTROU COM AÇÃO
Esta ação popular teve decisão no mérito. A ação foi proposta por dois cidadãos, no primeiro momento, mas outras ações sobre o mesmo tema foram apensadas à ação, e outras tramitam no TJDFT, entre elas a de autoria da deputada Celina Leão.
A parlamentar é autora de uma ação popular contra o transporte, assim como fez três representações no Ministério Público (MP), uma outra no Tribunal de Contas, e é autora da CPI do Transporte na CLDF, junto com o deputado Raimundo Ribeiro.
“Espero que o governo acate esta decisão, porque é por meio dela que vai estancar a corrupção nos cofres públicos. Se o governo recorrer da decisão pode, indiretamente, favorecer o esquema fraudulento que se instalou no transporte público do DF”, avalia Celina.
O juiz também determinou que todos os réus paguem, de forma solidária, as custas do processo, que somam R$ 50 mil.
A decisão do magistrado acolhe parecer do MP, de 2013, que apontou as supostas irregularidades do processo. Segundo o MP, os envolvidos participaram de um esquema para favorecer grupos de empresas no certame.
A estimativa do órgão é de que as empresas faturariam R$ 10 bilhões em dez anos, prazo da concessão, que seria renovada por igual período.
O juiz classificou o suposto esquema, na decisão, como um “agir inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”.
Sacha Reck trabalhou na elaboração do edital de licitação do transporte público do DF e é suspeito de favorecer as empresas da família Constantino, de Brasília, com quem já teve relacionamento comercial. (RENATO RIELLA)
