Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, propõe que o Congresso Nacional promulgue apenas parte da PEC dos Precatórios, aprovada no Senado ontem por 61 dos 81 senadores. Essa medida pode possibilitar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 antes do Natal.
O trecho a ser promulgado corresponde ao conteúdo chancelado antes pelos deputados e não passou por modificações por parte dos senadores – ou seja, seria a parte comum às duas Casas.
Lira explicou que não há tempo hábil para a Câmara analisar, ainda neste ano, as alterações feitas pelo Senado no texto.
O Governo trabalha para que a matéria seja aprovada e sancionada o quanto antes, para fazer, ainda em dezembro, o pagamento do Auxílio Brasil a 17 milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade.
A PEC aprovada limita o gasto anual do Governo com o pagamento dos precatórios, liberando recursos no Orçamento da União para o Auxílio Brasil e outras demandas.
AUXÍLIO – Senado aprovou a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil, para substituir o extinto Bolsa Família.
No entanto, o valor de R$ 400 só poderá ser praticado quando entrar em vigor a PEC dos Precatórios, que assegura recursos federais para essa medida.
ALIMENTA – Presidente Bolsonaro assinou decretos que regulamentam o pagamento do vale-gás e do programa Alimenta Brasil, de complementação alimentar.
PIB – O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil recuou 0,1% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior.
No período, o PIB somou R$ 2,2 trilhões, segundo o IBGE.
Na comparação com o terceiro trimestre de 2020, no entanto, houve uma alta de 4%. O PIB também acumula alta no período de 12 meses: 3,9%.
Esta queda foi puxada pelo setor agropecuário, que teve perdas de 8%.
O resultado teria sido influenciado pelo encerramento da safra de soja, que fica mais concentrada no primeiro semestre do ano.
A indústria manteve-se estável no período. Por outro lado, a alta de 1,1% do setor de serviços evitou um recuo maior do PIB no terceiro trimestre.
A construção cresceu 3,9% e evitou uma queda da indústria.
GUEDES – Ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou a queda do PIB no terceiro trimestre.
Comentou que o resultado negativo foi influenciado principalmente por uma forte e ocasional queda de 8% no setor agropecuário, nesse mesmo período.
“O efeito é transitório”, disse, explicando que a tendência vai durar “poucos meses”.
Guedes ressaltou a taxa de investimento, que atingiu o percentual de 19,4% do PIB. “A taxa está no pico, desde 2014”, destacou.
INDÚSTRIA – Dificuldades de abastecimento de insumos e de matérias-primas afetaram 68% das empresas das indústrias extrativa e de construção, em outubro de 2021, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O percentual é menor do que o de fevereiro deste ano, quando 73% das empresas relataram o problema. Mais da metade das indústrias avalia que esse desajuste só terá fim a partir de abril de 2022.
Segundo a pesquisa, em 18 dos 25 setores da indústria de transformação consultados, mais de dois terços das empresas afirmaram que, mesmo em negociações com o valor acima do habitual, está mais difícil obter os insumos no mercado doméstico.
Esse problema atinge 90% do setor de calçados; 88% das indústrias de couro, 85% dos fabricantes de móveis; 79% da indústria química; 78% do vestuário e 78% das madeireiras, além de 77% das indústrias de equipamentos de informática e produtos eletrônicos e 76% do setor de bebidas, por exemplo.
Entre os setores que dependem de insumos importados, 18 deles também relataram o mesmo problema: a dificuldade de comprar a mercadoria, mesmo que se decida pagar a mais por ela.
CPI – Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu seis investigações preliminares contra o Presidente Bolsonaro, baseadas no relatório final da CPI da Covid do Senado.
Também terão os nomes analisados, por supostos crimes, ministros e parlamentares relacionados pela comissão de inquérito.
As petições da PGR envolvem a apuração de crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas.
EMENDAS – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fuz, que apresentará nova proposta sobre as emendas de relator (RP-9).
Essas emendas deram origem ao chamado orçamento secreto do Congresso Nacional, contestado pela ministra Rosa Weber.
SANEAMENTO – Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que foi contestado por partidos de oposição.
O Marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.
DERRAMAMENTO – Manchas de óleo que apareceram em centenas de praias brasileiras, entre agosto de 2019 e março de 2020, vieram do petroleiro grego anteriormente investigado e que levava petróleo recolhido na Venezuela.
A conclusão foi divulgada pela Polícia Federal (PF).
Foram encontradas manchas de óleo em mais de mil localidades, em 11 estados litorâneos.
FUTEBOL – Belo Horizonte está hoje em festa, depois que o time Atlético Mineiro sagrou-se ontem campeão antecipado do Campeonato Brasileiro.
BRASIL – São 135.164.013 os brasileiros que tomaram a segunda dose ou dose única de vacinas contra Covid-19 (63,36% da população).
E 159.343.702 pessoas (74,70%) tomaram a primeira dose.
Dose de reforço foi aplicada em 17.159.509 pessoas (8,04%).
Foram 215 mortes pela Covid-19 ontem no Brasil, elevando o total a 615.179.
ÔMICRON – Há três pessoas em São Paulo e duas no Distrito Federal, com exames positivos da variante ômicron. Todas foram vacinadas antes e passam bem.
No mundo, a ômicron se expande, mas não há casos de morte.
No entanto, especialistas indicam que essa variante tem maior capacidade de transmissão.
AGENDA – Presidente Bolsonaro participa hoje de manhã, no Palácio do Planalto, da solenidade do Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e entrega da 1ª Edição do Prêmio de Acessibilidade.
Ao meio-dia, participa da cerimônia de cumprimentos de fim de ano, também no Planalto.
ECONOMIA – Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou em forte alta ontem, após a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado e diante de sessão positiva para as bolsas nos Estados Unidos.
O Ibovespa avançou 3,66%, a 104.466 pontos.
Dólar caiu 0,21%, para R$ 5.65.
Por RENATO RIELLA
