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fev 07 2019

Lula pede ao STF que ação de Atibaia saia de Curitiba

Em pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que a ação relativa ao sítio em Atibaia (SP) seja retirada da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula ontem (6), a 12 anos e onze meses de reclusão, e enviada para a Justiça Federal de Brasília.
Os advogados do petista pedem que todas as decisões tomadas pela 13.ª Vara na ação, sob comando da juíza Gabriela Hardt, sejam anuladas.
O pedido, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi feito à Corte ontem, horas antes de ser publicada a condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio.

A solicitação ao STF foi feita pela defesa de Lula por meio de uma ação antiga, na qual, desde o ano passado, os advogados tentam retirar o caso da justiça no Paraná.

O ex-presidente já teve pedidos negados neste processo pelo ministro Dias Toffoli, que era relator do caso antes de Cármen. A ministra herdou os processos de relatoria de Toffoli ao deixar a presidência do Supremo.

Para a defesa de Lula, o caso não deveria ficar nas mãos da 13ª. Vara, já que a Segunda Turma do STF decidiu em abril do ano passado retirar de Curitiba os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados no processo do sítio.

Quando rejeitou a liminar em maio do ano passado, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do então juiz federal de Curitiba, Sergio Moro, as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula – o que embasou a reclamação – não discutiu sobre a competência da 13ª. Vara para conduzir as ações penais em curso contra o petista.

Cármen é integrante da Segunda Turma do STF, composta também por Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Fonte: Estadão Conteúdo

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