A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou ontem o relatório final da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que poderá ser aprovado pelo plenário na próxima terça-feira (11).
O projeto passará por maioria simples, com 13 votos dos 24 distritais para ser aprovado. A expectativa é que a lei uniformize 420 normas urbanísticas e beneficie cerca de 360 mil imóveis no DF.
Foram introduzidas 85 emendas de parlamentares e uma do Executivo e apenas 13 foram acolhidas.
Na votação em plenário haverá muita agitação de grupos contrários ao projeto, mas a expectativa é de que será aprovado.
“Na busca de consenso, a Luos caminhou para o bom-senso, pois não é possível agradar a todos. A relatora do projeto e a Casa têm sofrido muitas pressões. Por isso, estamos pedindo que não haja novas emendas de plenário, porque precisamos fazer análises em outras comissões para que possamos votar, como é consenso na próxima terça”, explicou o presidente da CLDF, Joe Valle (PDT).
“O consenso foi conquistado graças a mais de 30 reuniões que fizemos com técnicos e a população. Para não haver qualquer tipo de dúvidas, não coloquei nenhuma emenda minha e todas as que foram rejeitadas tiveram o parecer da unidade técnica”, defendeu a presidente da CAF, Telma Rufino.
O secretário de Gestão do Solo e Habitação, Thiago de Andrade, também destacou o trabalho técnico e apontou como positivo o apoio da futura gestão de Ibaneis Rocha (MDB). “Quanto mais apoio, melhor. Esse é um legado desta gestão, que se debruçou sobre o assunto”, declarou Thiago.
