MALUCOS! VOCÊS ESTÃO JOGANDO FORA R$ 13 BILHÕES por ano

RENATO RIELLA

Há movimento permanente no Congresso Nacional para rediscussão do Fundo Constitucional do DF, mecanismo que despejará em Brasília, este ano, cerca de R$ 13 bilhões, para financiamento das atividades de Segurança Pública, Saúde e Educação.

Em algum momento da vida política do Brasil, deputados e senadores dos 26 estados brasileiros vão abrir, de forma mais objetiva, o debate sobre este Fundo, que dá ao DF condições privilegiadas na administração financeira.

Uma das possíveis propostas, provavelmente a ser apresentada na próxima legislatura, é a de redução gradual desse Fundo. Vale prevenir que, se for cortado de uma vez, condenará a Capital Federal ao caos.

Justiça seja feita, ainda não estamos nem perto do caos, apesar dos graves problemas registrados em Brasília diariamente.

O motim da Polícia Militar do DF pode ser um fator de provocação ao Governo Federal e aos parlamentares dos 26 estados, para tentar acabar a superbenesse oferecida pelo Fundo Constitucional.

Mas não podemos esquecer que o DF, através do famigerado governador José Roberto Arruda, provocou o maior escândalo político do Brasil (e talvez do mundo), com as filmagens feitas por Durval Barbosa.

Não esqueçamos que repercute mal e repercutirá mais ainda a notícia repetida de que a cidade do Fundo Constitucional fez o Estádio Mané Garrincha, o mais caro entre os 12 da Copa.

E este estádio, segundo as últimas notícias, pode ultrapassar a faixa dos R$ 2 bilhões.

Dito tudo isso, vai aparecer gente aqui e ali dizendo que sou a favor de acabar o Fundo Constitucional. Claro que não! Tenho todo o patrimônio da minha vida em Brasília – e patrimônio é principalmente a família, não o dinheiro.

Explico: apenas não brigo com a notícia. E a notícia verdadeira diz que os últimos governantes do DF, desde 2003, não fizeram jus ao imenso instrumento financeiro que o então presidente Fernando Henrique Cardoso deu ao DF. Ele sancionou a lei do Fundo quatro dias antes de acabar o seu segundo governo.

Transcrevo abaixo o texto do Fundo Constitucional, que quase ninguém conhece.

FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF

§ 1º As dotações do FCDF para a manutenção da segurança pública e a assistência financeira para a execução de serviços públicos deverão ser discriminadas por atividades específicas.


PIOROU A ADMINISTRAÇÃO DO DF

Por incrível que pareça, tive papel importante na aprovação do Fundo Constitucional do DF pelo Congresso Nacional. Tenho recorte de jornal registrando esta minha performance. Na época, fui o assessor mais próximo do então presidente do Senado, Ramez Tebet, que me ouvia bastante.

Cheguei a acompanhá-lo duas vezes em audiências secretas no Palácio da Alvorada. Na oportunidade, junto com o presidente FHC, discutíamos estratégias de votação dos projetos mais importantes.

Nesse período do Ramez Tebet, fui Diretor de Divulgação do Senado, envolvido com a repercussão política de cada ato. Graças a Deus, nos saímos muito bem, pois as administrações anteriores do Senado (ACM, etc) foram catastróficas.

Em dezembro de 2002, último mês de Ramez Tebet e FHC, havia votações de emergência complicadíssimas, entre os quais o primeiro orçamento do futuro governo (acabou eleito o Lula), a rediscussão salarial interna do Senado, etc.

Parecia impossível votar o Fundo do DF, enviado em forma de Proposta de Emenda Constitucional por FHC e já votado na Câmara Federal.

O então governador Joaquim Roriz, acompanhado do deputado Tadeu Filipelli, mudou-se para a Presidência do Senado no último dia de votação, tentando não perder esta grande oportunidade para Brasília.

Nesse dia tenso, ajudei a instalar Roriz e Filippelli na sala de trabalho do próprio Ramez Tebet, que passou a receber uma ou outra pessoa na minha pequena sala, ao lado.

Roriz ficou sentado na mesa do presidente do Senado durante todo o dia. De lá resolvia os assuntos do seu governo, porém de olho na possível votação do Fundo.

Orientado por Ramez Tebet, consegui levar até Roriz alguns senadores que resistiam a votar favoravelmente. Sabemos do poder de convencimento desse ex-governador.

Da minha parte, a todo momento subia à Mesa do Senado para falar algo com Ramez Tebet e ele me informava sobre a tendência de votação do Fundo.

Essa votação acabou ocorrendo na prorrogação do jogo, nos últimos minutos da partida, garantindo a Brasília os R$ 13 bilhões recebidos este ano e muitos outros nos anos anteriores.

TENHA MEDO! VAI COMEÇAR O DEBATE

Agora, a péssima administração do Fundo Constitucional vai reabrir a discussão.

Era para termos a maior satisfação do país nas áreas de Segurança, Saúde e Educação. Mas não temos!

Diversos estudos mostram que estados menos favorecidos têm funcionamento melhor nessas áreas.

Os brasilienses não sabem o que é o Fundo Constitucional do DF – e pagarão caro por isso.

Um dia, teremos de andar com as nossas próprias pernas. Mas estamos acostumados com a moleza, pois o dinheiro nos cai do céu, em forma de Fundo.

Em algum momento, no futuro, os policiais militares perceberão quanto contribuíram para reabrir a discussão nacional sobre os desmandos de Brasília.

Vale dizer, que os sucessivos governos não se contentaram com o Fundo. Têm gasto, com recursos do próprio DF, bem mais do que os R$ 13 bilhões, esnobando os pobres governos falidos dos 26 estados.

Vai dar zebra. Quem avisa amigo é. Mas agora é tarde. Todos os erros já foram cometidos.

E isso não é uma praga rogada. É apenas notícia. E só os burros brigam com a notícia. Quem souber ler que leia.