A votação do Marco Civil da Internet na Câmara Federal está recheada de suspeitas e deve ser adiada. Mas isso só pode ser feito pelo Palácio do Planalto, que precisará pedir que o regime de urgência do projeto seja suspenso.
Sendo um projeto de urgência, trava a pauta de votações da Câmara, impedindo outras aprovações importantes. O Marco Civil, do jeito que está estruturado, desperta desconfiança de que o governo petista possa cercear a liberdade dos brasileiros na Internet.
Entidades diversas representativas da sociedade divulgaram carta na qual afirmam que alterações feitas no projeto podem afetar direitos fundamentais do povo brasileiro, hoje contemplados na rotina de uso da Internet.
Essas lideranças querem que o sistema permaneça livre e aberto, sujeito às leis de responsabilidade civil já existentes e que valem, por exemplo, para publicações feitas pela imprensa. Por que a Internet precisa ser mais rigorosa e mais fiscalizada?
Usando o apelo histérico da possÃvel espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos, o governo brasileiro pode tentar controlar a Internet de forma abusiva, segundo temem entidades que defendem liberdade nas comunicações digitais.
Em ano eleitoral, será difÃcil se fazer uma discussão isenta sobre esses temas. Mas o adiamento da votação depende de iniciativa do Palácio do Planalto, que acabará tomando esse tipo de iniciativa.
