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dez 17 2013

MARCO CIVIL DA INTERNET, QUESTÃO POLÊMICA PARA 2014

RENATO RIELLA

O governo Dilma aproveitou as especulações sobre a espionagem eletrônica feita pelos Estados Unidos para tentar aprovar no Congresso Nacional, a toque de caixa, a lei que estabelece o chamado Marco Civil da Internet.

Mas a tentativa fracassou. Agora, o governo espera que essa votação se dê no início de 2014. O projeto tranca a pauta da Câmara Federal, pois foi enviado pelo governo em “regime de urgência”. Com isso, outras propostas importantes não puderam ser apreciadas neste segundo semestre de 2013 e o impasse se projeta para o próximo ano.

A grande verdade é que a população do país está satisfeita com as regras atuais do mundo digital, pois não se sente ameaçada por espionagem e consegue se manifestar de forma muito livre nos e-mails e mesmo nas redes sociais.

Mas Dilma tem uma tendência bolivarionista, numa linha bem menos intensa do que a do falecido presidente Chaves (felizmente!), mas ainda assim com tendência intervencionista.

Assim, a votação do Marco Civil da Internet é cercada de suspeitas, pois podemos escapar da “espionagem” do Obama para cair na “espionagem da Dilma”.

É uma questão grave, que não se resolverá nos primeiros dias de 2014, como sonha o Palácio do Planalto. O mais provável é que essa discussão avance pela campanha eleitoral, despertando dúvidas sobre a candidata que hoje lidera as pesquisas, a própria Dilma.

O Projeto de Lei 2.126/11, que define o Marco Civil na Internet, fatalmente passará por muitas negociações no Congresso antes de ser aprovado.

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