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fev 28 2018

MEIs do DF deverão substituir nota fiscal avulsa por nota digital

A partir do dia 1° de março (amanhã), microempreendedores individuais (MEIs) de Brasília deverão utilizar somente a nota fiscal eletrônica, em vez do documento avulso, impresso pelo Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa, no portal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.  A mudança também exige o uso da Certificado Digital.

“Essa nova regra irá facilitar e agilizar a emissão de notas fiscais, e a Certificação Digital será um aliado nesse processo. Além de proporcionar a assinatura digital de contratos eletrônicos, ela assegura ao contribuinte o sigilo e autenticidade das informações e garante a confiabilidade, privacidade e a comunicação direta com o sistema do Sefaz (Secretaria da Fazenda), sem intervenções de terceiros”, ressalta Lucas Vieira, Gerente de Produtos da Soluti, uma das autoridades certificadoras indicadas pela Receita Federal que oferecem o serviço.

“Com o uso dela, também se elimina o uso do papel e a necessidade de se deslocar para entrega e recebimento de documentos”, complementa Lucas.

Além da obrigatoriedade do uso da certificação, o contribuinte deverá ter sua empresa cadastrada no site da Junta Comercial do DF ou do estado onde estiver registrado.

Apenas no ano passado, o Distrito Federal teve 80% das notas fiscais avulsas emitidas por MEIs via sistema. Em contrapartida, cerca de 20% ainda imprimem notas fiscais. A maioria delas, realizadas por autônomos e produtores rurais.

Como adquirir a Certificação Digital?

O empreendedor pode escolher entre a certificação válida por um ano, conhecida como A1, e a de três anos, a A3. Ambos os modelos podem ter formatos variados, como o token – dispositivo eletrônico que gera uma senha sem conexão com o computador -, cartão ou com a instalação no próprio computador.

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