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jun 27 2018

MEIs e micro e pequenos empresários têm até o dia 9 para aderir ao Refis

Os micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com a Receita Federal têm até o próximo dia 9 de julho para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-SN), conhecido como Refis das PMEs.

O programa vai permitir a renegociação com condições especiais de débitos vencidos novembro de 2017.

Segundo a Receita, 3,7 milhões de pequenas empresas tinham dívidas equivalentes a R$ 32 bilhões com o fisco até o fim do ano passado.

Até 26 de junho, o Pert-SN teve 171,1 mil adesões: 153,7 mil de micro e pequenas empresas e 17,3 mil de MEIs, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Indústrias (Sebrae). A renúncia de arrecadação estimada com o programa é de R$ 7 bilhões em 15 anos.

Para fazer parte do Refis das PMEs, as empresas devedoras terão que dar uma entrada de 5% do total devido à Receita – quantia que poderá ser dividida em até 5 vezes, com prestações acrescidas da taxa Selic e de mais 1%.

A redução da dívida dependerá das condições do pagamento da parcela restante:

  • Pagamento integral: redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redução de 70% das multas.
  • Pagamento em 145 meses: redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas.
  • Pagamento em 175 meses: redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.

Para as micro e pequenas empresas do Simples, o valor mínimo da parcela será de R$ 300,00 e para os MEIs, de R$ 50,00.

Empresários que já estiverem em outros programas de renegociação poderão migrar para o Refis das PMEs. Vale destacar que, para as empresas do Simples, este é o primeiro programa que oferece redução de multa e juros para quitar os dívidas, portanto, as condições são mais vantajosas

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