Em sabatina no Senado, o advogado, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado-geral da União (AGU) André Mendonça garantiu defesa à democracia e ao Estado laico (ou seja, Estado imparcial em relação às questões religiosas).
Mendonça foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa passar por aprovação da CCJ e, posteriormente, pela maioria no plenário da Casa.
Ele é a indicação ‘terrivelmente evangélica’ de Bolsonaro, que, depois de indicar Kassio Nunes Marques, garantiu que o próximo ministro seria da religião. A fala de Bolsonaro, na época, e a posterior indicação de Mendonça geraram ampla polêmica, com receio de que um ministro evangélico representaria recuos em temas mais progressistas.
Mendonça falou sobre religião e sua atuação como pastor, mas garantiu compromisso com o Estado laico e a liberdade de religião. Ele ainda ressaltou que, em primeiro lugar, se compromete com a democracia e a defesa do Estado democrático de direito.
“Considerando discussões havidas em função de mnha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A Igreja Presbiteriana, à qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, sendo uma de suas marcas a defesa da separação entre a Igreja e o Estado. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função da sua função religiosa”, afirmou.
O advogado ressaltou: “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo. Nesse contexto, também consigno que a Constituição é, e deve ser, o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito: na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição Federal. Defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão, inclusive os que não professam nenhuma crença.”
