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fev 22 2021

Menor orçamento em nove anos deixa mal redes estaduais e municipais de ensino

O Ministério da Educação (MEC) encerrou 2020 com o menor orçamento (R$ 143,2 bilhões) desde 2012 (R$ 156,7 bilhões). É o que revela diagnóstico divulgado hoje (22) pela organização Todos Pela Educação, por meio do 6° Relatório Bimestral da Execução Orçamentária da pasta e do balanço anual de acompanhamento do Educação Já.

Para a organização, os problemas no orçamento estão ligados a “ausência” e “apatia” da pasta com política educacional.

Além disso, no ano passado foi registrada a pior execução do orçamento e a menor quantidade de recursos encaminhados para a educação Básica na última década, sendo R$ 42,8 bilhões (2020) contra R$ 44,8 bilhões em 2010.

O monitoramento é feito pelo Todos Pela Educação a cada dois meses para avaliar a disponibilidade de recursos e a execução de despesas do Ministério da Educação, com o foco especial voltado para a educação básica. A publicação acompanha também a divulgação bimestral do Ministério da Economia, que monitora a receita e a estimativa de despesas do governo federal.

A Educação Básica fechou o ano de 2020 com R$ 42,8 bilhões de recurso, sendo 10,2% a menos do que o registrado no ano de 2019, e efetivamente pagou R$ 32,5 bilhões. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação consumiu apenas 63% do seu limite de empenho e 77% do limite de pagamento de despesas discricionárias. O que demonstra “baixa execução de recursos” e “problemas de gestão da pasta”, segundo o relatório.

O relatório aponta ainda que, além de insuficiente para o ano marcado pela pandemia de coronavírus, os recursos encaminhados não foram totalmente executados.

Segundo Lucas Hoogerbrugge, Líder de Relações Governamentais da organização não governamental Todos pela Educação, estes recursos não executados também não foram encaminhados para o combate à pandemia. Quando uma determinada porcentagem de recursos não é utilizada ela retorna para o Tesouro Nacional.

Segundo o representante do Todos Pela Educação, o MEC tem se mostrado “ausente” ou “apático” na coordenação nacional das políticas públicas educacionais no País.

Segundo Lucas Hoogerbrugge, os retrocessos na educação vão além dos impactos negativos gerados pela pandemia. Ele aponta que entre as prioridades da pasta está uma reorientação ideológica das ações dentro do MEC, que leva o presidente a encaminhar ao Congresso apenas a educação domiciliar como pauta prioritária, em meio à pandemia e discussões sobre o Fundeb; existem também problemas no reconhecimento das atribuições da pasta, ao interpretar a lei de forma “equivocada”; além das dificuldades de gestão, que é classificada pelo especialista como “ineficaz” e “sem prioridades”.

Com informações de Congresso em Foco

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