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set 16 2013

Mini-reforma eleitoral em votação no senado

 A política estará ligada esta semana no Supremo Tribunal Federal, à espera da sessão de quarta-feira, quando o ministro Celso de Mello decidirá com voto isolado o destino do Mensalão. Mas no Senado haverá muita coisa importante acontecendo.

Os senadores terão uma semana de atividade intensa. De segunda (16) a sexta-feira (20), haverá sessões deliberativas. Os destaques do esforço concentrado são a chamada mini-reforma eleitoral e a proposta que acaba com votações secretas no Poder Legislativo, mas outras matérias importantes também serão votadas, como a PEC da Música e o projeto que define o crime de feminicídio.

Entre os projetos de destaque, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no âmbito do Parlamento. A PEC ainda não é consenso entre os senadores, já que alguns alegam a possibilidade de constrangimento em votações de indicação de autoridades e na apreciação de vetos presidenciais.

O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (17) para exame de vetos presidenciais a sete projetos de lei. Como forma de evitar surpresas, o governo mobilizou-se no início da semana em reuniões com lideranças políticas da Câmara e do Senado para garantir a manutenção dos dispositivos vetados nas propostas do Legislativo.

Dos itens a serem votados, o mais polêmico é o veto total ao projeto que prevê a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.

 

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