O Ministério da Previdência Social avalia medidas para impedir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, popularmente conhecidas como bets. O ministro Carlos Lupi revelou que a proposta ainda está em análise, mas espera implementá-la o mais rápido possível.
“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que não podemos intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, nossa equipe jurídica está estudando a proibição com base nisso, já que há dinheiro do Tesouro. Dinheiro público não foi feito para entrar no jogo”, afirmou Lupi.
Em uma palestra realizada no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, hoje (29), Lupi classificou o mercado de apostas como um “sistema mafioso”.
“Eu não quero ser arbitrário nem autoritário. Entendo que é o dinheiro do cidadão, mas aposentadoria e pensão existem para garantir a sobrevivência da pessoa. Jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência.”
Lupi comparou a proposta à proibição de uso de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para atividades inadequadas. Segundo ele, os bancos têm ferramentas que permitem barrar transferências para sites de apostas:
A equipe jurídica do Ministério está analisando a viabilidade da medida. A proibição pode ser implementada diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de uma portaria, ou precisar da aprovação do Conselho Nacional da Previdência.
Fonte: SBT – Lara Lazarini – Agência Brasil
Foto: Agência Brasil – Joédson Alves
