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mar 31 2021

Ministro aprova veto ao projeto de internet gratuita para alunos da rede pública

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu hoje (31), durante sessão da Comissão de Educação na Câmara, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que garantia internet aos estudantes durante a pandemia e minimizou cortes no Ministério da Educação (MEC). Ribeiro afirmou que “não basta despejar dinheiro na ponta”.

Durante a sessão, Milton rebateu as críticas à restrição orçamentária prevista para o Ministério da Educação e disse que o montante fixado no projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021 é maior do que orçamento de 2020.

“Despejar dinheiro na ponta não é política pública. Se fosse assim, os anos que tivemos grandes orçamentos no MEC os alunos estariam em condição muito melhor. Não é questão de dinheiro. Se fosse questão de dinheiro, somente dinheiro, ou gestão de recursos, aplicação de recursos, o ministro da Educação devia ser um economista e não educador”, afirmou Ribeiro após ser questionado pelos deputados.

Em março, Bolsonaro vetou integralmente o projeto que obrigava o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica pública, para a realização de aulas não presenciais durante a pandemia de Covid-19. Na avaliação do minitro, o projeto, no entanto, “não traz na sua justificativa clareza suficiente e nem diagnóstico adequado a respeito dos gastos efetivos”.

Um relatório divulgado em fevereiro pelo Movimento Todos Pela Educação mostrou que, em 2020, o gasto do MEC com a Educação Básica foi o menor da década. De acordo com o levantamento, em 2020, a pasta destinou R$ R$ 42,8 bilhões para educação básica, 10,2% menor em comparação ao ano anterior, e gastou R$ 32,5 bilhões. O orçamento geral da pasta, R$ 143,3 bilhões, segundo o Todos, foi o menor desde 2011.

Com informações de iG

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