Está nas mãos de Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o destino do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento do habeas corpus em que o petista acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex.
Amanhã, 25, quando a Segunda Turma retomar o julgamento iniciado em dezembro do ano passado, caso não haja surpresa, deve ser do decano da Corte o voto decisivo.
A defesa do doleiro Rubens Catenacci, condenado por remessa ilegal de divisas ao exterior, entrou com um habeas corpus no STF, alegando suspeição de Moro nas investigações. Os advogados questionaram o monitoramento de seus voos e o retardamento no cumprimento de uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Celso proferiu o voto para anular o processo, ao concluir que Moro tinha violado o direito fundamental de que todo cidadão deve ser julgado com imparcialidade. “Parece-me, em face do gravíssimo episódio do monitoramento dos advogados do ora paciente, que teria ocorrido séria ofensa ao dever de imparcialidade judicial”, disse.
Essas palavras foram lembradas agora pela defesa de Lula, que enviou ao STF o conteúdo das mensagens atribuídas a Moro e ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
Workaholic e centralizador, Celso elabora seu voto sozinho, dispensando o apoio de juízes auxiliares. Isso compromete a velocidade com que decide sobre os milhares de processos que estão no seu gabinete, frustrando advogados que esperam respostas rápidas.
Faz parte da rotina do ministro entrar pela madrugada escrevendo suas decisões e grifando palavras, regadas à música clássica – Gustav Mahler, de preferência -, lanches do McDonald’s e Coca-Cola.
Em momentos de crise, é o decano que costuma ser o “bombeiro” do tribunal. Recentemente, tornou-se o principal porta-voz do STF e da liberdade de expressão – defendeu a atuação da Corte na criminalização da homofobia e condenou a censura à revista digital Crusoé e ao site O Antagonista.
Se a leitura de integrantes do Supremo estiver correta sobre seu voto desta terça, que pode levar à liberdade de Lula, seria um ponto fora da curva no histórico de decisões do decano envolvendo a Lava Jato e desdobramentos da operação. É o que apontam as estatísticas.
O jornal O Estado de S. Paulo fez um levantamento das votações nos casos mais importantes na Segunda Turma. São julgamentos sobre recebimento de denúncias, arquivamento de inquéritos, prisão de investigados e compartilhamento de delações, analisados desde que Cármen voltou a compor o colegiado, em setembro do ano passado.
O balanço mostra que Celso acompanhou o entendimento de Fachin em 75% das vezes. O decano é o segundo integrante que mais concorda com o relator da Lava Jato, ficando atrás apenas de Cármen, que convergiu em 100% dos julgamentos analisados pela reportagem.
Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem teme que Cármen “segure” o processo de Lula, já que cabe a ela, na condição de presidente da turma, definir o que será julgado nas sessões. Esse magistrado afirmou, no entanto, que o petista é réu preso, o que significa que o caso deve ser tratado como prioridade na terça-feira.
No julgamento da criminalização da homofobia, Celso impôs a autoridade da Corte para enfrentar o tema, apesar da resistência de parlamentares evangélicos. “Sei que, em razão de meu voto e de minha conhecida posição em defesa dos direitos das minorias, serei inevitavelmente incluído no ‘index’ mantido pelos cultores da intolerância”, disse ele ao iniciar o voto. O placar foi de 8 a 3 pela criminalização.
Com a saúde debilitada, Celso se queixa de dor na região do quadril e tem chegado às sessões plenárias de cadeira de rodas. Uma rampa foi erguida perto do elevador para facilitar o deslocamento. Procurado pelo Estado, o decano não quis conceder entrevista.
Com informações de O Estado de S. Paulo.
