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nov 19 2020

Ministro determina que Bolsonaro explique escolha de reitores de universidades federais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esclareça quais  critérios foram utilizados para a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais.

A solicitação foi feita hoje (19) em uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que STF determine que Bolsonaro nomeie apenas os primeiros nomes das listas tríplices enviadas pelas instituições federais de ensino superior.

O ministro do STF também pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR); todos têm cinco dias de prazo de resposta.

Segundo o ministro, o pedido merece apreciação célere, já que se trata de uma “questão que concerne à autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição da República”.

Já para a OAB, “a nomeação, nestes casos, consiste em ato meramente homologatório, não podendo a legislação federal que regula a gestão democrática das universidades e sua autonomia mitigar a autonomia determinada pela Constituição da República, e deixar ao crivo do Presidente da República uma livre escolha”.

Em julgamento realizado em outubro, Fachin já havia votado para que o reitor escolhido fosse o primeiro colocado da lista tríplice.

“Em face da autonomia universitária, este poder-dever não deve ser entendido como um instrumento de controle. Como apontamos acima, instrumentos desta natureza existem e estão constitucionalmente legitimados. Entretanto, a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas ou como mecanismo de fiscalização”, escreveu Fachin.

Com infotmações de iG

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