Nas últimas décadas, centenas de milhares de lotes foram ocupados por famílias no DF, em assentamentos feitos pelo governo brasiliense ou mesmo em invasões organizadas por entidades comunitárias.
Essas propriedades poderão ser regularizadas agora em três assentamentos organizados pelo Governo do DF (Brazlândia, Estrutural e São Sebastião) e na invasão chamada de Condomínio Sol Nascente.
O GDF começa a receber documentos necessários para a regularização fundiária dessas cidades, onde foram instalados postos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), nos quais os moradores deverão entregar a papelada. Mais de 50 mil famílias serão beneficiadas.
Os lotes ou casas que não forem regularizados irão ser licitados pelo GDF, por isso o governo está dando todas as facilidades aos moradores.
Um exemplo é o convênio firmado entre o GDF e a associação que representa os cartórios, que estipulou que quem aderir ao Mutirão das Escrituras, do Programa Regularizou, é seu! vai pagar apenas R$ 198,09 pelas taxas cartoriais, sendo que o valor normal dessas taxas é mais de R$ 1,2 mil.
