Alguns acreditam que a qualquer momento a presidente Dilma Rousseff possa renunciar, mas ela não fará isso, para não perder o foro privilegiado no julgamento das suas ações.
Se o impeachment passar mesmo no Senado na próxima semana, como se prevê, Dilma permanecerá como presidente licenciada por um período de até 180 dias, até que se complete o julgamento do seu mandato, com novo julgamento no próprio Senado.
Se renunciar, ela se transforma numa cidadã comum e pode ser julgada pelo juiz Sérgio Moro. Na condição atual, apenas o Supremo Tribunal Federal poderá julgá-la.
Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou este entendimento, quando enviou ao Supremo Tribunal um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, extensivo ao ex-presidente Lula e ao advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo.
A PGR denuncia suposta obstrução à Justiça, em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
O pedido, sigiloso, será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. O sigilo é motivado pelo fato de que o pedido tem como base gravações de conversas telefônicas entre Dilma e Lula, inicialmente divulgadas pelo juiz federal Sérgio Moro e cujo segredo foi decretado posteriormente pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo.
O Instituto Lula divulgou nota na qual afirma que “só existe um crime evidente neste episódio: a gravação clandestina e divulgação ilegal de um telefonema da presidenta da República”.
No pedido de abertura de inquérito, Rodrigo Janot refere à nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano passado, e também à nomeação do ex-presidente Lula para ministro da Casa Civil neste ano.
Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseram que Marcelo Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato, o que ele nega.
Segundo o portal G1, a nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.
Investigadores suspeitam que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro. Essa suposta manobra é interpretada pelo procurador como crime de obstrução da Justiça.
Janot enviou parecer ao STF, em abril, em que disse ver elementos de “desvio de finalidade” de Dilma na escolha de Lula para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.
Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato. (RENATO RIELLA)
