A tentativa do Ministério Público do DF de reduzir os salários de mais de cem mil servidores é desproporcional, fora da realidade, e está servindo apenas para causar transtornos em Brasília.
Hoje, os servidores públicos do Distrito Federal decretaram estado de greve.
A decisão saiu durante assembleia intitulada Movimento Sindical em Defesa do Serviço Público do Distrito Federal, que reuniu mais de mil pessoas, com a presença de representantes de 18 sindicatos em frente ao Palácio do Buriti.
Os serviços seguem normalizados nas repartições, mas podem ser paralisados caso os reajustes concedidos em 2013 a mais de 100 mil servidores sejam considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do DF, situação que parece improvável.
Os trabalhadores são contra o pedido do MPDFT de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), apresentado em 27 de fevereiro, no Tribunal de Justiça, em relação às 32 leis aprovadas pela gestão anterior, que concedem reajustes salariais de 3,5 % a 22,2 % — escalonados em três anos — a 31 carreiras.
O processo está na comissão especial do TJ sob relatoria do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa. A Justiça vai solicitar informações à Procuradoria-Geral, ao Governo do Distrito Federal e ao próprio Ministério Público — responsável por questionar a inconstitucionalidade das 32 leis.
Por parte dos servidores, a principal contestação é o fato de o MPDFT ter questionado os reajustes apenas agora. Na Câmara Legislativa, eles têm obtido forte solidariedade dos deputados, mas o Governo do DF mantém-se à parte da discussão, parecendo que torce para haver a suspensão dos aumentos pela Justiça.
“A decisão é de 2013. Não entendemos o porquê de essa possibilidade de inconstitucionalidade ter aparecido tão tarde, uma vez que os aumentos estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores, Ibrahim Yusef. Estavam presentes também na manifestação os deputados Erika Kokay (federal) e Wasny de Roure (distrital).
A área que sofreu os impactos mais perceptíveis na paralisação de hoje dos servidores foi a saúde. Em muitas regionais houve número reduzido de servidores, segundo a secretaria.
