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nov 30 2017

No Paraná, agora, preso paga para usar tornozeleira

download (8)No Paraná, a partir de agora, o preso será obrigado a pagar pelo uso e manutenção da tornozeleira eletrônica, segundo lei estadual que entrou em vigor.

A novidade permitirá ao estado economizar mais de R$ 16 milhões por ano, gastos com o monitoramento eletrônico de apenados.   

Atualmente, o preso custa cerca de R$ 3,2 mil por mês ao Paraná. Desse total, R$ 241,00 são destinados para a manutenção da tornozeleira.

O Paraná é onde há o maior número de presos usando o equipamento. Leve-se em conta que nesse estado está a maior parte das operações da Lava-Jato.

De acordo com o Depen (Departamento Penitenciário), hoje são mais de 5.600 apenados, mas esse número deve aumentar por conta da proposta da Secretaria Estadual de Segurança Pública em adquirir mais 6 mil equipamentos.

Com três artigos, a lei aprovada estabelece que o estado providenciará a instalação do equipamento de monitoramento após o recolhimento do valor fixado, no prazo de 24 horas.

O texto estabelece ainda que o apenado sem condição financeira está isento, conforme a Lei Federal 1.060/50. Nesse caso, caberá ao juiz isentá-lo de cobrir o custeio com a aquisição e a manutenção do equipamento, caso seja comprovada que não tem condições financeiras para arcar com os valores.  

Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso terá de devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso, e sem qualquer ônus ao Executivo.

 

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