O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comentou que a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil representa “grave interferência” política no processo judicial.
Para o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa a ter ou não foro privilegiado.
“Acho que é um assunto de preocupação para o tribunal. Imagina se a presidente da República decide nomear um desses empreiteiros que está preso lá em CuritIba, na Lava Jato, como ministro dos Transportes ou de Infraestrutura. Com a nomeação de Lula, passamos a ter uma interferência muito grave no processo judicial. Precisamos limitar as coisas”, afirmou Mendes ao chegar ao STF.
Segundo o ministro, assim como no caso do ex-deputado Natan Donandon, em que a Corte entendeu que a renúncia não serviu para ele deixar de ser julgado pelo STF, o Supremo precisa analisar se houve “desvio de finalidade” na nomeação de Lula pela presidente Dilma.
Pelas regras em vigor, como ministro, Lula deixaria de ser investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado somente pelo STF.
“Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentares para fugir ao foro privilegiado seriam consideradas inválidas. Precisamos fazer essa avaliação”, disse Gilmar Mendes. Para Mendes, o caso precisa de “meditação” do tribunal.
“Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão que, para esses fins, a nomeação não é válida, mantém-se o processo de Lula no âmbito do primeiro grau”, concluiu o ministro.
O ex-presidente, nomeado para ministro-chefe da Casa Civil, está a braços com diversos processos judiciais e a sua entrada para o governo, no atual contexto, é vista como um novo escândalo político e como uma manobra de proteção.
A missão de Lula, de acordo com a generalidade dos comentadores políticos, é tentar frear o processo de impeachment contra Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Entre as várias suspeitas que têm vindo a público no âmbito de investigações conduzidas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, estão um sítio em Atibaia, no interior do Estado de São Paulo, que teria recebido como vantagem indevida de empreiteiras, e de ter ocultado tal patrimônio. Lula nega ser proprietário e diz que o sítio é emprestado
O Instituto Lula, que ele criou, em São Paulo, ao sair da Presidência da República, é suspeito de receber “vantagem indevida” de empreiteiras. Lula diz que não sabe de nada, que não recebe nada e que é só presidente de honra da entidade.
Lula é também suspeito de utilizar a empresa LILS Palestras para recebimento de vantagem indevida de empreiteiras. Em sua defesa, o instituto afirma que Lula proferiu mais de 70 palestras e que os valores recebidos foram declarados à Receita Federal. Segundo Lula, o valor de cada palestra chegou até R$ 1 milhão.
Na área do imobiliário, os investigadores denunciaram Lula à Justiça por ter recebido um triplex em Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, com mais de 280 metros quadrados, como vantagem indevida de empreiteiras e de ter ocultado tal patrimônio.
Lula afirma que desistiu de comprar o apartamento e que não houve ocultação de patrimônio. Em declarações aos investigadores, Lula disse que o apartamento era demasiado pequeno para as suas necessidades e comparou-o com os apartamentos do programa de habitação social Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo.
Há ainda denúncias de delatores na Operação Lava Jato que afirmam que o ex-presidente estava a par de todo o esquema de corrupção criado na estatal Petrobras e em outras empresas públicas, como disse ao Ministério Público Federal o senador petista Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma no Senado. Nos seus depoimentos,
Delcídio cita o nome de Lula dezenas de vezes, assim como Dilma Rousseff.
