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dez 04 2012

nota fiscal virou uma bolsa

RENATO RIELLA

 

O Governo do DF anunciou redução nos benefícios do programa Nota Fiscal agora, no último mês do ano. Foi divulgada orientação confusa, difícil de se traduzir, mas o certo é que o Nota Legal será reduzido, frustrando gente que exigiu a nota fiscal com rigor nos últimos meses.

 Vale registrar, no entanto, que o programa perdeu o espírito original, bastante útil ao Estado.

 O objetivo do Nota Legal é obrigar o comerciante a tirar mesmo nota fiscal em toda compra. A idéia foi lançada antes em São Paulo, reduzindo de fato a sonegação.

 O deputado Leonardo Prudente conseguiu aprovar esse projeto na Câmara Legislativa, mas depois o governo decidiu enviar projeto próprio, que está em vigor na forma de lei.

 No entanto, vejam bem: não se justifica valer nota legal para supermercado, onde a sonegação não existe, pois toda compra é registrada eletronicamente. O mesmo vale para outros segmentos, onde o controle fiscal é completo.

 Além do mais, a Câmara do DF veio com a novidade estranha de permitir que o benefício seja pago em dinheiro (e não somente descontado no IPVA ou no IPTU). Por essa ótica, o Nota Legal se transforma em mais uma bolsa do governo. Na verdade, uma bolsa de incentivo ao consumo e não mais de combate à sonegação.

 O governo se desgasta com a mudança no Nota Legal, mas precisa abrir discussão sobre os objetivos do programa. Uma coisa tenho certeza: só deve mesmo valer em segmento onde não se aplica nota fiscal eletrônica. O consumo não precisa de bolsa.

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