RENATO RIELLA
O Governo do DF anunciou redução nos benefÃcios do programa Nota Fiscal agora, no último mês do ano. Foi divulgada orientação confusa, difÃcil de se traduzir, mas o certo é que o Nota Legal será reduzido, frustrando gente que exigiu a nota fiscal com rigor nos últimos meses.
 Vale registrar, no entanto, que o programa perdeu o espÃrito original, bastante útil ao Estado.
 O objetivo do Nota Legal é obrigar o comerciante a tirar mesmo nota fiscal em toda compra. A idéia foi lançada antes em São Paulo, reduzindo de fato a sonegação.
 O deputado Leonardo Prudente conseguiu aprovar esse projeto na Câmara Legislativa, mas depois o governo decidiu enviar projeto próprio, que está em vigor na forma de lei.
 No entanto, vejam bem: não se justifica valer nota legal para supermercado, onde a sonegação não existe, pois toda compra é registrada eletronicamente. O mesmo vale para outros segmentos, onde o controle fiscal é completo.
 Além do mais, a Câmara do DF veio com a novidade estranha de permitir que o benefÃcio seja pago em dinheiro (e não somente descontado no IPVA ou no IPTU). Por essa ótica, o Nota Legal se transforma em mais uma bolsa do governo. Na verdade, uma bolsa de incentivo ao consumo e não mais de combate à sonegação.
 O governo se desgasta com a mudança no Nota Legal, mas precisa abrir discussão sobre os objetivos do programa. Uma coisa tenho certeza: só deve mesmo valer em segmento onde não se aplica nota fiscal eletrônica. O consumo não precisa de bolsa.
