RENATO RIELLA
Como este BLOG sempre demonstrou, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) indeferiu o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PR) a governador, pela Coligação União e Força.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (12), à noite, durante sessão extraordinária. Por decisão da maioria dos magistrados – cinco votos a dois – Arruda foi impugnado.
Sabe-se que os advogados do Arruda vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e até ao Supremo Tribunal Federal, na esperança de conseguir elegê-lo governador.
Ele vai permanecer sangrando em praça pública, sabendo-se que a Lei da Ficha Limpa estabelece diversas opções para impedir a sua posse no Palácio do Buriti, mesmo que esteja liderando as pesquisas de opinião. Arruda é irmão do Titanic: “Um navio que nem Deus afunda”.
E ARRUDA SENTIU O PESO DA “LEIZINHA”
O pedido de impugnação contra Arruda foi oferecido pelo Ministério Público Eleitoral, baseado na “Lei da Ficha Limpa”, que dias antes o próprio Arruda chamou de “leizinha”, numa atitude desrespeitosa com a sociedade, que foi a autora desse projeto. Agora que perdeu, vai repetir que está sendo derrotado no “tapetão”, numa tentativa de desmoralizar a Justiça.
Na sessão de impugnação, o presidente do TRE-DF, desembargador Romão Cícero Oliveira, explicou que uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, é o pleno exercício dos direitos políticos, conforme o Artigo 14, parágrafo 3, inciso 2, da Constituição Federal.
“Logo, a pergunta que se faz: o candidato está em pleno exercício dos direitos políticos? Não. A lei autorizou que o direito fica estorvado pelo julgamento em segundo grau, que declarou a suspensão dos direitos políticos. Não tem direitos políticos plenos, não é elegível. Esse impugnado não exerce plenamente os direitos políticos”, ressaltou o presidente.
A origem da impugnação é que o ex-governador, famigerado pelas prática anteriores, foi condenado, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do DF, por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM”.
Vale lembrar que, em 2009, flagrado pela Polícia Federal em um esquema onde deputados recebiam dinheiro vivo de Durval Barbosa em troca de apoio político ao seu governo, José Roberto Arruda ficou preso por dois meses e teve que renunciar ao cargo de governador. Ele responde a mais de vinte processos, pelas mais diversas causas.
Arruda ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o recurso for aceito, o julgamento deve se dar na segunda quinzena deste mês de agosto. Presume-se que ele perca nesta instância, também, o que motivará seus advogados a recorrerem ainda ao Supremo Tribunal Federal, num desgaste que não tem fim, abalando a normalidade do processo eleitoral em Brasília.
Mas sabe-se que governador ele não será. É só ler com responsabilidade a Lei da Ficha Limpa, no artigo 15. Não tem erro.
FREJAT UNIU-SE A ARRUDA E DANÇOU
Além do registro de Arruda, o Tribunal negou, na sessão desta terça (12), o pedido de registro de candidatura a vice-governador do Distrito Federal, formulado por Jofran Frejat.
O relator do processo, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal, desembargador Cruz Macedo, defendeu que, como o cabeça de chapa, José Roberto Arruda, teve o pedido de registro de candidatura negado e as impugnações julgadas procedentes, não há como a chapa ter apenas um candidato a vice-governador.
Assim, a coligação de Arruda terá, a partir de agora, que substituir o vice ou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, o que certamente fará.
JAQUELINE PERDE POR 6X1
Na mesma sessão extraordinária desta terça-feira (12), o Tribunal, por seis votos a um, aceitou o pedido de impugnação e negou o registro de candidatura para deputada federal em favor de Jaqueline Roriz. A deputada, filha de Joaquim Roriz, estava com pedido de registro em nome da Coligação União e Força (PR, PTB, PRTB, PMN e DEM).
O relator do processo, vice-presidente e corregedor do TRE-DF, desembargador Cruz Macedo, sustentou que Jaqueline, junto com Arruda, fora condenada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios por improbidade administrativa, o que significa suspensão dos direitos políticos por oito anos, a partir de dezembro de 2013, data da sentença.
Ainda hoje, o TRE-DF informou que, “ao contrário do que foi noticiado, a deputada federal Érika Kokay não aguarda julgamento de impugnação de sua candidatura, mas, sim, de registro de candidatura”.
