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out 31 2019

OAB e médicos se manifestam contra projeto de flexibilização dos planos de saúde

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Mais de 30 entidades ligadas à saude e ao direito se reúnem e criaram uma frente contra ataques de planos de saúde que elaboraram um projeto que está em análise no Congresso para que a população pague um valor menor.

Entretanto especialistas destacam que a ação é jogo de cena, pois os clientes teriam a retirada de vários benefícios do rol.

Além disso as empresas propõem a desregulamentação da legislação, fim do ressarcimento ao SUS, expansão do mercado, redução de coberturas e atendimentos, alívio às multas e liberação de reajustes de mensalidades.

Esses e outros pontos da pauta, geraram revolta em várias instituições e acendeu o sinal de alerta até mesmo no Ministério Público.

O promotor de Justiça da Saúde Pública de São Paulo, Arthur Pinto Filho, exemplifica e enfatiza que a ideia é um perigo.

“A proposta agora é terrível. A pessoa que tem plano de saúde chega no hospital público e ele é obrigado a informar o plano que a segurada está lá. O plano, por sua vez, verifica se transfere a pessoa para o hospital conveniado ou não. Mas a dor não espera.”

O entendimento é de que a proposta é lesiva não só aos usuários, mas também a outras faixas. O presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral, avalia que a medida, da forma que está, interfere até mesmo na atuação dos médicos.

“Faz parte do processo de segmentação da assistência uma limitação na conduta médica, uma vez que nós não podemos mais escolher a melhor opção – apenas as disponíveis.”

A advogada Ana Carolina Navarrete diz que o modelo apresentado é inadequado.”Não vão atende o consumidor na integralidade. Um plano de saúde que cobre consulta, mas não cobre exame. Cobre internação, mas não cobre UTI.”

Mais de 30 entidades assinaram um manifesto público conjunto reivindicando a derrubada da proposta e pretendem mobilizar a sociedade a fim de sensibilizar os parlamentares sobre o plano das operadoras de saúde.

Com informações de JP

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